Ficha nº 10429 Justiça 26/10/2026 · 13h38

STJ permite reajuste de seguro de vida por idade; entenda

Mais Goiás tom misto

Via Folha de São Paulo – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que contratos de seguro de vida coletivo podem prever aumentos no preço conforme a idade do segurado. Para que o reajuste seja válido, porém, a possibilidade precisa estar prevista no contrato, ser informada ao cliente nas renovações e respeitar as regras do setor.

Pontos-chave

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção do tribunal e divulgada no Informativo de Jurisprudência 906, publicado na última terça-feira (20).
A validade depende do cumprimento das condições contratuais e das regras aplicáveis.
O tema dos reajustes por idade em planos de saúde está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/cotidiano/stj-permite-reajuste-de-seguro-de-vida-por-i…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026

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