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Ficha nº 116803 Justiça 24/06/2026 · 16h38

STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus

Tribuna do Planalto tom negativo
STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus
Imagem: Tribuna do Planalto (reprodução)

Decisão do ministro considera que prazo para denúncia deve ser contado a partir do momento em que vítima compreende a ilicitude do ato O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás e restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus.

Pontos-chave

  • A defesa de João de Deus informou que recorreu da decisão e pediu que o caso seja analisado pelo colegiado do STJ.
  • Os advogados afirmaram que a decisão contraria o entendimento do próprio tribunal sobre o tema e esperam que a absolvição declarada pelo TJ-GO seja restabelecida.
  • Conforme o MP-GO, essa compreensão ocorreu apenas após a divulgação pública das denúncias feitas por outras mulheres, em dezembro de 2018.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stj-restabelece-acusacao-estupro-joao-de-deus/Publicado originalmente em 24 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaJoão de Deus ★ Órgãode Justiça ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoJustiça de Goiás PaísBrasil EstadoGoiás PessoaJair Bolsonaro ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia ÓrgãoMinistério da Defesa CidadeAnápolis EmpresaTV Globo ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) PessoaJoão Teixeira de Faria
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h37 Pedir correção ou remoção