Ficha nº 397828 Justiça 08/04/2017 · 02h26 Situação: em andamento ● relevante

Supremo Tribunal Federal suspende pagamento de aposentadoria especial a deputados

Tribuna do Juruá tom negativo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu liminarmente leis de Mato Grosso que garantem aposentadoria especial a deputados estaduais e ex-deputados. A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alega inconstitucionalidade. Os benefícios, que custam R$ 16,8 milhões por ano, ficam suspensos até julgamento definitivo pelo plenário.

Pontos-chave

Moraes suspendeu leis de aposentadoria especial em MT.
Benefícios custam R$ 16,8 milhões anuais ao estado.
Plenário do STF decidirá sobre inconstitucionalidade.

Contexto

Ação questiona leis que permitem aposentadoria proporcional a deputados com oito anos de contribuição.

Dados da matéria

OndeMato Grosso

Quando6 abr 2017

Custo anual das aposentadorias especiaisR$ 16,8 milhões

Deputados e ex-deputados beneficiados103

Variação dos valores das aposentadoriasR$ 3,2 mil a R$ 25,3 mil

Tempo de contribuição para aposentadoria proporcional8 anos

Tempo para benefício integral24 anos

Quem disse

“A benesse é desarrazoada e causa gravíssima afronta aos cidadãos e a preceitos fundamentais da República”
— Rodrigo Janot, procurador-geral da República

Fonte originalTribuna do Juruáhttps://tribunadojurua.com.br/brasil/supremo-tribunal-federal-suspende-pagamento-de-aposen…Publicado originalmente em 8 de abril de 2017

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