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8 de abril de 2017

08 abr2017 · 02h26

Supremo Tribunal Federal suspende pagamento de aposentadoria especial a deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu liminarmente leis de Mato Grosso que garantem aposentadoria especial a deputados estaduais e ex-deputados. A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alega inconstitucionalidade. Os benefícios, que custam R$ 16,8 milhões por ano, ficam suspensos até julgamento definitivo pelo plenário.

Tribuna do Juruá Justiça negativo

08 abr2017 · 01h54

TARAUACÁ: Justiça Federal condena ex-prefeito a devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, por improbidade administrativa devido à não prestação de contas de convênio federal de R$ 760.388,69 para recapeamento asfáltico. Ele deverá ressarcir o valor integral e pagar multa civil de R$ 900 mil, além de ter direitos políticos suspensos por 5 anos.

Tribuna do Juruá Justiça negativo