TCM-GO considera irregular a terceirização de perícias médicas em Goiânia

Em julgamento do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Goiânia, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) considerou irregular a contratação do Serviço Social da Indústria (SESI) pela Prefeitura de Goiânia para realização de perícias médicas de servidores municipais e consolidou entendimento contrário à terceirização da atividade.
Pontos-chave
- Agora, num momento hoje, a gente tem que delegar esse serviço?”, declarou.
- O relator sustenta que a atividade possui natureza típica de Estado, ligada à fiscalização e ao controle administrativo, o que exigiria execução por servidores efetivos.
- O conselheiro Humberto Aidar acompanhou integralmente o voto do relator e criticou o modelo adotado pela Prefeitura de Goiânia.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/tcm-go-considera-irregular-a-terceirizacao-de-pericias-me…Publicado originalmente em 31 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaAdministração Pública Federal
EstadoGoiás
PaísEstado de Goiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoAdministração Municipal
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoTribunal de Contas da União (TCU
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaGoiânia. Segundo
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
ÓrgãoFederação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)
EmpresaServiço Social da Indústria - Aparecida
PessoaHumberto Aidar
ÓrgãoMinistério Público de Contas do Amazonas
PessoaValcenôr Braz
PessoaFabrício Motta
PessoaFrancisco Ramos
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h16
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