Ficha nº 574152 Justiça 22/07/2026 · 00h52

TCM manda Prefeitura de Riacho de Santana suspender pagamentos milionários a escritório de advocacia

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contratado pela Prefeitura de Riacho de Santana. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão e atinge contratos firmados pela atual gestão municipal.

Pontos-chave

Além da suspensão, o prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) foi notificado e terá o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal.
Os contratos estabelecem honorários entre 15% e 20% sobre os recursos recuperados em ações judiciais, percentual considerado excessivo diante do estágio em que os processos se encontravam.
Ainda assim, a remuneração prevista seria semelhante à de uma atuação completa, desde o ajuizamento das ações até a conclusão dos processos.

Fonte originalNotícias da Lapahttps://www.bomjesusdalapanoticias.com.br/regiao/tcm-manda-prefeitura-de-riacho-de-santana…Publicado originalmente em 22 de julho de 2026

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