Ficha nº 424014 Justiça 13/12/2025 · 06h52 Situação: em andamento ● relevante

TCM Suspende Contratações de Temporários em Barra do Choça

Blog da Barra tom negativo

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificou medida cautelar que determina ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, regularizar em até 120 dias a situação de servidores temporários contratados sem processo seletivo. A decisão também proíbe novas contratações irregulares, exceto para serviços essenciais como médicos. A medida foi motivada por auditoria que apontou aumento desproporcional nas despesas com prestadores de serviços entre janeiro e junho de 2025, totalizando R$ 7,9 milhões.

Pontos-chave

TCM ratifica cautelar contra prefeito de Barra do Choça.
Contratações temporárias sem concurso devem ser regularizadas em 120 dias.
Auditoria aponta R$ 7,9 milhões em pagamentos irregulares em 2025.

Contexto

O TCM da Bahia frequentemente fiscaliza contratações irregulares em prefeituras, visando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dados da matéria

OndeBarra do Choça/BA

Quando13 dez 2025

Prazo para regularização dos servidores120 dias

Processos de pagamento a prestadores de serviços1.742

Valor total dos pagamentos irregularesR$ 7.911.085,17

Fonte originalBlog da Barrahttps://blogdabarra.com.br/2025/12/13/tcm-suspende-contratacoes-de-temporarios-em-barra-do…Publicado originalmente em 13 de dezembro de 2025

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