TCU acompanha cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico
O Tribunal de Contas da União monitora a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para avaliar a capacidade do Brasil de universalizar os serviços até 2033. A fiscalização foca na atuação do governo federal, do Ministério das Cidades e da ANA, utilizando um novo indicador de maturidade institucional para analisar os municípios.
Pontos-chave
- Metas preveem água potável para 99% e esgoto para 90% da população até 2033.
- TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis) para avaliar municípios.
- Fiscalização analisa repasses de recursos federais e a regulação dos serviços de saneamento.
Contexto
O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece diretrizes e metas de universalização de serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
Dados da matéria
OndeBrasil/DF
Quando29 out 2026
meta de acesso a água potável da população até 203399%
meta de coleta e tratamento de esgoto até 203390%
ano limite para a universalização do saneamento2033
notas atribuídas pelo indicador Imiszero a dez
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/tcu-acompanha-cumprimento-das-metas-do-marco-legal-do-saneam…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h13
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