Tesouro Nacional recomenda que Goiás permaneça no Regime de Recuperação Fiscal
Supremo Tribunal Federal também determinou que Estado seja ouvido pela STN antes de recomendação por encerramento do RRF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de Goiás seja ouvido antes da elaboração de parecer pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em caso de encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por atingimento do reequilíbrio fiscal.
Pontos-chave
- Também destacou a perda de arrecadação com a Lei Complementar 194/22, que desonerou ICMS de combustíveis, energia, gás, transporte coletivo e comunicações.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/tesouro-nacional-recomenda-que-goias-permaneca-no-regime-de-re…Publicado originalmente em 14 de setembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTesouro Nacional ★
PessoaTesouro Nacional ★
PessoaRegime de Recuperação Fiscal ★
PessoaRonaldo Caiado
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás
PaísBrasil
EstadoGoiás
PaísEstado de Goiás
CidadeBrasília
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
AssuntoEconomia
PessoaFernando Haddad. Galípolo
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaGilmar Mendes
PessoaTransporte Público Coletivo
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
ÓrgãoReceita Corrente Líquida
3 favorecidas0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h31
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