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Dossiê · Pessoa · nº 20247

Regime de Recuperação Fiscal

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Cronologia

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17 out2026 · 21h11

Governo federal tem menor gasto com calote em dez anos

O governo federal desembolsou R$ 3,38 bilhões de janeiro a setembro para honrar garantias de empréstimos não pagos por Estados e municípios, o menor valor nominal para o período desde 2016, quando a série histórica começou. Na comparação com o mesmo intervalo de 2025, houve queda de 55,8%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgados na última quinta-feira (15).

15 out2026 · 16h17

União honra R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em setembro para honrar dívidas de estados e municípios inadimplentes, segundo relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (15). A maior parcela, R$ 237,71 milhões, foi destinada ao Rio Grande do Sul. Houve ainda R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para Santanópolis (BA).

27 ago2026 · 15h28

Contas de Goiás fecham quadrimestre no azul, mas com pressão sobre Previdência e incentivos

As contas públicas de Goiás apresentaram resultado positivo no primeiro quadrimestre de 2026, segundo os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Economia durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A receita corrente líquida acumulada nos últimos 12 meses chegou a R$ 46,18 bilhões, enquanto a dívida consolidada do Estado foi calculada em R$ 28,5 bilhões.

19 abr2026 · 10h35

Falta de espaço na base turbina PSDB-Cidadania, mas falta renovação

Italo Wolff Após fazer um primeiro mandato de contenção e reformas, marcado pela austeridade do Regime de Recuperação Fiscal, Ronaldo Caiado (PSD) compreendeu que deveria aproveitar o segundo turno no poder para deixar marcas de gestão. A expansão de gastos, os novos programas e obras — tudo isso se provou irresistível para enorme parte do Legislativo, que embarcou no apoio do Executivo.

28 dez2025 · 13h23

Goiás é o primeiro estado brasileiro a aderir ao Propag; entenda

Goiás é o primeiro estado do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A adesão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/12), com a assinatura do termo que consolida a entrada do Estado no novo programa federal de reestruturação das dívidas com a União.

12 jun2025 · 21h39

Goiás formaliza pedido de adesão ao Propag

O Governo de Goiás oficializou, nesta quarta-feira (11/6), o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), iniciativa que permite a negociação de débitos com a União em condições mais vantajosas. No ofício encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado propõe a amortização de 20% do valor da dívida, o que representa aproximadamente R$ 3,9 bilhões.

16 mai2025 · 10h10

Assembleia aprova saída do RRF e adesão do Governo de Goiás ao Propag

Com aprovação, Estado poderá solicitar formalmente ao Ministério da Fazenda a migração de regime. Expectativa é de que o processo seja concluído até outubro A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/5), os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo de Goiás que tratam da migração do Estado para o novo modelo de financiamento da dívida com a União.

11 abr2025 · 14h27

Caiado anuncia devolução de R$ 31 milhões em ICMS sobre energia solar em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (11) a devolução de R$ 31 milhõesem valores de ICMS cobrados indevidamente sobre o uso da rede de distribuição de energia por produtores de energia solar no Estado. A medida contempla 256.782 unidades geradoras e o reembolso será feito por meio de abatimento direto na tarifa de energia elétrica.

19 ago2024 · 14h51

Caiado concede comenda ao ministro do STF Gilmar Mendes

Solenidade de condecoração do magistrado, presidida pelo governador Ronaldo Caiado, foi realizada no Palácio das Esmeraldas O governador Ronaldo Caiado (UB) entregou, no último sábado (17), a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. A honraria é a mais importante concedida pelo Estado.