Ficha nº 527036 Justiça 12/11/2025 · 22h50

TJ-BA nega apelação e mantém condenação de Jeferson Andrade com perda dos direitos políticos

Madre Sem Média tom negativo

Segundo os autos, o contrato, avaliado em cerca de R$ 3,7 milhões, previa serviços de pavimentação, drenagem e terraplanagem no acesso ao parque industrial da cidade. A sentença de primeiro grau concluiu que houve pagamentos por serviços não executados, medições que não correspondiam ao que foi realizado e sobrepreço, posteriormente fixado em R$ 611.078,63 pelo TJ-BA.

Pontos-chave

As constatações fundamentaram o enquadramento no art. 10 da Lei nº 8.429/1992.
O recurso de José Carlos Barreto da Silva foi parcialmente acolhido apenas para ajustar o valor do ressarcimento ao erário para R$ 611.078,63.
Argumentos avaliados Os réus argumentaram ausência de dolo, alegaram problemas financeiros do município e solicitaram produção de novas provas.

Fonte originalMadre Sem Médiahttps://madresemmedia.com.br/2025/11/12/tj-ba-nega-apelacao-e-mantem-condenacao-de-jeferso…Publicado originalmente em 12 de novembro de 2025

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