Ir para o conteúdo
Ficha nº 412811 Justiça 18/06/2026 · 22h48 Situação: decidido ● relevante

TJAC derruba condenação de Vagner Sales por improbidade e afasta suspensão dos direitos políticos

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reformou integralmente, em decisão unânime, a sentença que condenava o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul e atual presidente estadual do MDB, Vagner Sales, por improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Acre, foi julgada improcedente, anulando as penalidades de ressarcimento de R$ 2,47 milhões, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O relator, desembargador Roberto Barros, entendeu que não houve comprovação de dano efetivo ao erário nem dolo específico, conforme a…

Pontos-chave

  • TJAC reforma condenação de Vagner Sales por improbidade.
  • Decisão unânime anula multa e suspensão de direitos políticos.
  • Relator cita falta de dano efetivo e dolo específico.

Contexto

A ação originou-se de apontamentos do TCE-AC sobre a gestão municipal de 2015, com condenação em primeira instância em maio de 2025.

Dados da matéria

OndeRio Branco/AC
Quando18 jun 2026
Valor do ressarcimento e multa anuladosR$ 2,47 milhões
Suspensão dos direitos políticos anulada8 anos
Unanimidade na decisão da câmara3 votos a 0
Fonte originalMâncio Lima em Focohttps://manciolimaemfoco.com.br/2026/06/18/tjac-derruba-condenacao-de-vagner-sales-por-imp…Publicado originalmente em 18 de junho de 2026
Ler na fonte

Quem e o quê aparece nesta notícia

Relacionadas no arquivo

Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h31 Pedir correção ou remoção