TJAC rejeita pedido do MP para prender investigados por organização criminosa no Acre
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) para decretar prisões preventivas e buscas e apreensões contra investigados por suposta organização criminosa. A decisão, publicada em 22 de outubro, entendeu que faltavam requisitos legais, como os do artigo 312 do Código de Processo Penal, para justificar as medidas cautelares.
Pontos-chave
- TJAC rejeita pedido de prisão preventiva do MPAC.
- Decisão unânime em 9 de outubro, publicada dia 22.
- Faltou fundamentação para medidas cautelares.
Contexto
O caso envolve investigação de organização criminosa no Acre, com pedido negado em primeira instância e recurso do MP.
Dados da matéria
OndeAcre
Quando9 out 2026
Fonte originalFolha do Acrehttps://folhadoacre.com.br/policia/tjac-rejeita-pedido-do-mp-para-prender-investigados-por…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h31
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