TRE-AL suspende campanha paga com recursos da prefeitura para beneficiar JHC
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão de campanha publicitária custeada pela Prefeitura de Maceió que beneficiava o candidato ao governo João Henrique Caldas (JHC), do PSDB. A decisão atende a pedido da coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, que denunciou disparos em massa e anúncios irregulares. O desembargador Hélio Pinheiro Pinto acolheu o argumento de abuso de poder político e conduta vedada. A prefeitura, sob Rodrigo Cunha, deve suspender as mensagens e apresentar contratos.
Pontos-chave
- TRE-AL suspende campanha paga pela prefeitura para JHC.
- Disparos em massa e anúncios irregulares foram constatados.
- Prefeito Rodrigo Cunha deve suspender e justificar gastos.
Contexto
Eleições estaduais de 2026 em Alagoas, com JHC candidato ao governo após renunciar à prefeitura.
Dados da matéria
Quem disse
“No caso em tela, os documentos juntados à exordial revelam que, em pleno mês de outubro de 2026, foram praticados múltiplos atos de publicidade institucional custeados pelo Município de Maceió, que configuraram o uso da máquina pública municipal para a promoção da campanha do candidato JHC.”
— Desembargador Hélio Pinheiro Pinto
“Em primeiro lugar, constatou-se o disparo em massa de mensagens via tecnologia RCS no dia 2 de outubro de 2026, às vésperas da votação, a partir de canal oficial verificado da Prefeitura de Maceió, alcançando usuários em suas linhas telefônicas particulares sem prévia autorização.”
— Desembargador Hélio Pinheiro Pinto