Tribunal Constitucional anula parte da lei valenciana de Costas
O Pleno do Tribunal Constitucional (TC) estimou o recurso de inconstitucionalidade interposto pelo presidente do Governo contra o artigo 17, a disposição final primeira e a disposição adicional quarta da Lei de Les Corts Valencianes 3/2025, de 22 de maio, de proteção e ordenação da costa valenciana, promulgada pela Generalitat valenciana, presidida desde dezembro por Juanfran Pérez Llorca, do PP.
Pontos-chave
- O recurso de inconstitucionalidade foi interposto pelo presidente do Governo contra a lei valenciana de proteção e ordenação da costa, promulgada pela Generalitat valenciana.
- A lei valenciana de Costas foi promulgada em maio de 2025 pela Generalitat valenciana, presidida por Juanfran Pérez Llorca, do PP.
- O recurso de inconstitucionalidade foi interposto pelo presidente do Governo contra três artigos da lei.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tribunal-constitucional-anula-parte-da-lei-valencian…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h39
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