O Supremo Tribunal pode deixar cerca de 163 mil pessoas sem o direito de voto nas próximas eleições, caso não avalie a correção jurídica da suspensão cautelar do reconhecimento de nacionalidade realizado a partir da Lei de Nietos. O Defensor do Pueblo rejeitou o recurso de amparo ante o Tribunal Constitucional, considerando a medida prematura.
O Pleno do Tribunal Constitucional (TC) estimou o recurso de inconstitucionalidade interposto pelo presidente do Governo contra o artigo 17, a disposição final primeira e a disposição adicional quarta da Lei de Les Corts Valencianes 3/2025, de 22 de maio, de proteção e ordenação da costa valenciana, promulgada pela Generalitat valenciana, presidida desde dezembro por Juanfran Pérez Llorca, do PP.
O pleno do Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou, por dez votos a dois, o recurso do Defensor del Pueblo que pedia a restauração do direito de voto de 160 mil pessoas nacionalizadas. A suspensão do sufrágio foi determinada pelo Tribunal Supremo no dia 12 de outubro, feriado nacional no país.
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei para flexibilizar o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para o procedimento. As medidas, porém, ainda podem sofrer veto do presidente Karol Nawrocki, aliado do partido conservador Lei e Justiça (PiS).
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que flexibilizam o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para a interrupção da gravidez. As medidas, porém, ainda podem enfrentar o veto do presidente Karol Nawrocki.
O Parlamento da Polônia deve votar, nesta terça-feira (20), dois projetos de lei que buscam flexibilizar a legislação sobre o aborto no país de maioria católica, que tem uma das normas mais restritivas da União Europeia para a interrupção da gravidez.
O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, confirmou que seu partido negocia com o Vox para que os ultras não concorram ao Senado na eleição de 29 de novembro, com o objetivo de obter uma maioria mais folgada contra a coalizão formada por PSOE e Frente Amplio. “Seria um erro facilitar ao sanchismo o controle”, disse em entrevista à rádio Cope.
O Defensor del Pueblo, Ángel Gabilondo, apresentou nesta sexta-feira (16) um recurso de amparo ao Tribunal Constitucional contra a suspensão do direito ao voto de milhares de espanhóis nacionalizados por meio da lei de netos. O órgão público pediu que a corte adote “medidas cautelaríssimas” e se pronuncie sobre a interpretação do Tribunal Supremo.
Juan Manuel Martínez Chas, cidadão espanhol residente em Buenos Aires, sabe que talvez não consiga votar nas eleições gerais da Espanha em 29 de novembro. Mesmo assim, ele quer que a Justiça revise a decisão que deixou cerca de 163 mil cidadãos no exterior, incluindo ele, sem direito ao voto.
O ex-ministro espanhol José Luis Ábalos anunciou nesta quinta-feira (15) que vai recorrer ao Tribunal Constitucional contra a condenação a 24 anos e três meses de prisão imposta pelo Tribunal Supremo por propinas em contratos de máscaras durante a pandemia. A decisão ocorre um dia após a Corte rejeitar, por unanimidade, o incidente de nulidade apresentado pela defesa.
O Tribunal Supremo da Espanha rejeitou o incidente de nulidade apresentado pelo ex-ministro de Transportes José Luis Ábalos e por seu ex-assessor Koldo García contra a condenação na trama das mascarillas. A decisão, da Sala Penal, abre caminho para que ambos recorram ao Tribunal Constitucional.
El alcalde de Tirana, Erion Veliaj, de 46 años y miembro del Partido Socialista albanés, sigue formalmente en el cargo desde la cárcel, tras más de 20 meses en prisión preventiva. Su destitución fue anulada por el Tribunal Constitucional por defectos de procedimiento.
O Tribunal Constitucional da Espanha admitiu 16 recursos de amparo apresentados pelo Vox contra a Mesa da Assembleia de Madri, onde o PP de Isabel Díaz Ayuso tem maioria, que vetou iniciativas da legenda sobre migração e oposição. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), ocorre em plena batalha eleitoral e deve intensificar o choque político entre os dois partidos.
A lei catalã para erradicar o amianto, em vigor desde julho após aprovação no Parlament, pode ser afetada pelo adiantamento eleitoral. O Governo central notificou objeção a sete artigos da norma, e a Generalitat abriu negociação oficial em 29 de setembro para evitar o Tribunal Constitucional.
Carles Puigdemont trasladó este miércoles su oficina de expresidente a un inmueble tipo dúplex propiedad de la Generalitat en la zona alta de Barcelona, en la calle Doctor Roux, cerca de la Via Augusta, en el distrito de Sarrià Sant Gervasi. La mudanza ocurre mientras Junts per Catalunya digiere el aval total a la ley de amnistía.
O Tribunal Supremo da Espanha deu o primeiro passo para aplicar a anistia a ex-dirigentes do processo de independência da Catalunha condenados por malversação.
A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ultrapassar o atual conflito entre ministros e levar à discussão sobre um novo modelo de Tribunal Constitucional, na avaliação do advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo.
O Tribunal Constitucional do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão imposta ao ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro, em decisão divulgada na quinta-feira (30). A medida invalida todo o processo criminal relacionado às acusações de financiamento ilegal de campanhas eleitorais e abre caminho para que a defesa solicite a libertação imediata do ex-chefe de Estado, preso desde abril de 2025.
Portugal publicou hoje (18) uma nova lei que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa. As mudanças entram em vigor já amanhã (19) e afetam diretamente milhares de brasileiros que vivem no país europeu ou pretendem solicitar a nacionalidade nos próximos anos.
A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal produziu um terremoto político e institucional cujos efeitos ultrapassam a simples negativa de uma indicação presidencial. O episódio rompeu uma tradição histórica de mais de um século e expôs, de maneira quase brutal, as fissuras hoje existentes entre Senado, Supremo e o próprio sistema político brasileiro.
