Dossiê · Pessoa · nº 42496

Lei da Nacionalidade

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Cronologia

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02 abr2026 · 17h51

Portugal endurece Lei da Nacionalidade com impacto a brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (1°), um projeto que altera a Lei da Nacionalidade e torna mais rígidos os critérios para obtenção de cidadania no país, com impacto sobre brasileiros. A proposta foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e agora segue para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.

O Hoje Internacional misto

01 abr2026 · 14h40

Mudanças na cidadania portuguesa voltam ao centro do debate político

O Parlamento de Portugal retoma nesta quarta-feira (1º) o debate sobre a Lei da Nacionalidade, após veto presidencial e decisão do Tribunal Constitucional que apontou inconstitucionalidades em parte das normas aprovadas. A nova discussão abre caminho para ajustes no texto e pode impactar diretamente imigrantes que vivem ou pretendem viver no país.

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente Política misto