O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), afirmou nesta quarta-feira, 28, que já definiu, em conjunto com o governador Daniel Vilela (MDB), os critérios para a escolha de seu sucessor no comando do Legislativo estadual. Segundo ele, o próximo presidente deverá integrar a atual legislatura e pertencer a um partido da base governista.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), a Ordem do Dia do Plenário. Entre os destaques, o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.
Apesar de ter a maior bancada no novo Senado, com 29 senadores, o PL precisa buscar apoio de outras bancadas de centro-direita para comandar o Senado Federal, que tem 81 cadeiras. O partido precisa de mais 12 senadores para eleger o presidente da casa. Os nomes que despontam para o comando do Senado são Rogério Marinho (PL) e Tereza Cristina (PP).
Flávio Bolsonaro (PL) perdeu a eleição presidencial, mas teve desempenho diferente no Senado em relação a Lula (PT). Levantamento apontou 30 candidatos eleitos com apoio de Flávio, contra 18 que receberam apoio de Lula. A composição do Senado pode trazer desafios para Lula no início de seu quarto mandato.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou um quarto mandato presidencial, mas encontrará um Congresso com uma correlação de forças diferente daquela que marcou sua gestão iniciada em 2023. A direita ampliou sua representação nas eleições de outubro, enquanto o PL, partido de Flávio Bolsonaro, assumirá a maior bancada nas duas Casas.
Neste domingo (25), acontece em todo o Brasil o segundo turno das Eleições para Presidente da República. Disputam o cargo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Vencedor do primeiro turno, ocorrido em 5 de outubro, o candidato atua como senador da República pelo Rio de Janeiro.
Aprovado por maioria, texto de emenda constitucional precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A regra ganhou destaque em 2026 com a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas propostas que entraram diretamente na campanha de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Abastecer o carro faz parte da rotina de milhões de brasileiros. O que muitos motoristas não imaginam é que, por trás de cada litro de gasolina, etanol ou diesel, existe um mercado que enfrenta problemas com fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e atuação do crime organizado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à proposta de súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar pautas-bomba, mas fez ajustes no texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes. A PGR, porém, retirou a exigência universal e cumulativa de compensação financeira e preserve diferentes regimes de responsabilidade fiscal.
A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, voltada prioritariamente à segurança das mulheres. No ano passado, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no país, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero.
Ao menos 12 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Goiânia, considerados de grande relevância para a economia e infraestrutura do município, se arrastam há meses na Câmara Municipal. A maioria ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Luan Alves (MDB).
O governo italiano de Giorgia Meloni aprovou um decreto com novos crimes para endurecer as medidas de segurança após os incidentes em Milão no fim de semana. Os serviços de inteligência do país suspeitam que a mobilização de cerca de 2 mil jovens, sem organização ou reivindicação, não tenha sido totalmente espontânea.
O Congresso Nacional terá uma bancada recorde de deputados hostis a pautas ambientais a partir do ano que vem, em um momento em que há pelo menos 41 projetos de lei com potencial de afetar unidades de conservação (UCs) federais em tramitação. Sete em cada dez parlamentares do novo Congresso se posicionam contra a agenda ambiental, mostra análise do Observatório do Clima (OC).
A Califórnia adotou uma nova legislação para regular plataformas digitais, tornando-se o primeiro estado americano a seguir uma tendência global de proteção a menores no ambiente online. A medida, anunciada nesta quarta-feira (21), pode inspirar uma regulação nacional nos Estados Unidos, país historicamente resistente a disciplinar o setor.
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei para flexibilizar o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para o procedimento. As medidas, porém, ainda podem sofrer veto do presidente Karol Nawrocki, aliado do partido conservador Lei e Justiça (PiS).
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que flexibilizam o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para a interrupção da gravidez. As medidas, porém, ainda podem enfrentar o veto do presidente Karol Nawrocki.
No dia 1º de fevereiro, o centro do poder em Brasília inicia um novo ciclo formal. É nesta data que deputados federais e senadores eleitos assumem seus mandatos no Congresso Nacional, inaugurando uma nova legislatura de quatro anos. Diferente da posse do chefe do Executivo, o rito parlamentar transcende a mera formalidade do juramento à Constituição.
Apenas o Ceará tem maioria de deputados estaduais vinculados a partidos de esquerda na Assembleia Legislativa, enquanto nos outros 26 estados a direita reúne a maior parte das cadeiras. O cenário é resultado do avanço das forças conservadoras nas eleições de 2026, segundo levantamento do núcleo de dados de VEJA apresentado no programa VEJA em Foco, comandado por Marcela Rahal.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o instrumento utilizado para modificar a Constituição Federal, seja para incluir novas regras, alterar dispositivos existentes ou retirar trechos do texto constitucional. Diferentemente de um projeto de lei comum, sua aprovação exige um processo mais rigoroso, com votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Após anos de discussões sobre a redução da jornada, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que determina o fim da escala 6×1 no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
