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Ficha nº 576287 Justiça 30/03/2026 · 18h12

TSE mantém no cargo mulheres eleitas em chapas que fraudaram a cota de gênero

Blog do Edison Silva tom negativo
TSE mantém no cargo mulheres eleitas em chapas que fraudaram a cota de gênero
Imagem: Blog do Edison Silva (reprodução)

Vídeo de Jade Romero tem repercussão negativa. Fonte:Luiz Roberto Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral passaram a conceder liminares para manter no cargo mulheres que foram eleitas vereadoras em 2024 em chapas que praticaram fraude à cota de gênero. Essas decisões deram efeito suspensivo aos recursos especiais eleitorais que contestam condenações pelo ilícito do artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pontos-chave

  • Essas decisões deram efeito suspensivo aos recursos especiais eleitorais que contestam condenações pelo ilícito do artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
  • À espera da definição Essa posição pode mudar.
  • O julgamento está paralisado por pedido de vista.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/30/tse-mantem-no-cargo-mulheres-eleitas-em-chapas…Publicado originalmente em 30 de março de 2026
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