TSE nega transporte de eleitores indígenas sem autorização
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Pontos-chave
- Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente.
- Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque.
- Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tse-nega-transporte-de-eleitores-indigenas-sem-autor…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoJustiça Eleitoral
PessoaKassio Nunes Marques
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
Pessoade Saúde
ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral
EmpresaVale
EstadoAmazonas
ÓrgãoMinistério Público Eleitoral
PessoaTribunais Regionais Eleitorais
PessoaColigação Brasil Pronto
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h27
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