União estável sem registro exige provas para herança, dizem especialistas
Casais que vivem juntos sem formalizar a união em cartório podem ter dificuldades para acessar a herança após a morte de um dos companheiros. Especialistas explicam que a lei reconhece a união estável sem exigência de tempo mínimo ou escritura, desde que a convivência seja pública, contínua e duradoura.
Pontos-chave
- Havendo resistência, o companheiro deve propor ação de reconhecimento de união estável post mortem perante a Vara de Família.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/uniao-estavel-sem-registro-exige-provas-para-heranca…Publicado originalmente em 12 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaUnião Estável ★
PaísBrasil
CidadeBrasília
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSecretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia
Pessoade Habitação
PessoaPlano Santa Saúde
PessoaCódigo de Ética da Guarda Civil
ÓrgãoUniversidade de Brasília
PessoaDireito de Família
PessoaFórum Vara de Família
1 favorecida0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h18
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