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Vereadores aprovam cinco projetos voltados à saúde, inclusão e valorização do serviço público

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 09/06/2026. Durante sessão ordinária, os vereadores da Câmara de Aparecida de Goiânia aprovaram quatro projetos de lei de autoria parlamentar voltados às áreas de saúde, inclusão social, proteção de direitos e apoio às famílias atípicas e um do Poder Executivo voltado à valorização da atividade pericial no serviço público municipal.

Pontos-chave

  • Em sua justificativa, os autores explicam que crianças neurodivergentes necessitam de acompanhamento especializado e intervenção precoce para garantir seu pleno desenvolvimento.
  • O texto também prevê a nulidade do ato administrativo em caso de descumprimento da norma.
  • O projeto também institui a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/vereadores-aprovam-cinco-projetos-voltados-a-saude-in…Publicado originalmente em 9 de junho de 2026
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