Vereadores aprovam e prefeito sanciona lei que declara exercícios físicos como ‘essenciais’ à população
A Prefeitura de Paramirim publicou, na tarde desta segunda-feira (19), uma lei que reconhece as atividades físicas como “essenciais para a população”. O texto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito no último dia 6, mas começou a valer somente hoje, após a publicação.
Pontos-chave
- Com a medida, as academias não terão mais o funcionamento suspenso.
- A aplicação da autorização contida no caput deste artigo deverá seguir as normas sanitárias expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte originalParamirim Agorahttps://www.paramirimagora.com/2021/07/19/vereadores-aprovam-e-prefeito-sanciona-lei-que-d…Publicado originalmente em 19 de julho de 2021
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 21h55
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