Também aparece como: Vara da Fazenda Pública de Salvador · 5ª Vara da Fazenda Pública da capital · 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
A Justiça da Bahia condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por PMs do Batalhão de Choque durante o Carnaval de 2023 em Salvador. A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado e rejeitou a tese de legítima defesa. O Estado ainda pode recorrer.
A cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL) está mantida para as 15h deste sábado (17), no Farol da Barra, na capital baiana. A realização do evento foi liberada após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar, na manhã de hoje, a decisão que suspendia a homenagem.
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, marcada para sábado, no Farol da Barra. A decisão atende a uma ação popular e impede a transferência da sede da Câmara Municipal, sob multa de R$ 500 mil. A honraria não foi anulada, apenas adiada para após o processo eleitoral.
A Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira, 16, a suspensão da cerimônia solene de entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no próximo sábado, 17, às 15h, no Farol da Barra, em Salvador.
A Justiça da Bahia suspendeu a solenidade de entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, na capital baiana. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar a cerimônia de entrega do título de cidadão ao senador Flávio Bolsonaro, marcada para sábado (17) no Farol da Barra. A decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo atende a uma ação popular e adia o evento para após o processo eleitoral de 2026, sob risco de multa de R$ 500 mil.
Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador estabelece prazo de cinco dias para cumprimento e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o empresário e jornalista Rodrigo Constantino remova das redes sociais um vídeo no qual se referiu à Bahia como “câncer do Brasil”.
A Justiça da Bahia determinou que o comentarista Rodrigo Constantino apague um vídeo com declarações ofensivas contra o estado e faça retratação pública em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão atende parcialmente a ação do governo baiano, que também pede curso sobre dignidade humana e bloqueio de bens. O vídeo, publicado após as eleições, teve mais de 3 milhões de visualizações.
