O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou parecer jurídico contestando a competência do Ibama para reavaliar o licenciamento do Aeroporto Municipal de Oiapoque. A decisão impacta o pedido de reconsideração da Petrobras para perfuração de poço na Margem Equatorial, no Amapá.
Novo relatório da OMS/UNICEF, divulgado nesta segunda (15), mostra que o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da DTP caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.
A coluna aborda diversas pautas no Amapá, incluindo auxílio financeiro para grupos de Marabaixo, determinação judicial para acessibilidade em sedes federais em Macapá e a instalação de kits solares em Mazagão. O texto também analisa os 30 anos do Plano Real e a estabilização da economia brasileira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, agendou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade da Taxa Referencial (TR) na correção do FGTS. O placar atual é de 3 a 0 contra o uso da TR. A AGU propôs que a correção mínima assegure o valor do IPCA para novos depósitos.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília. A medida visa reduzir os preços do grão, impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O produto será vendido a pequenos e grandes varejistas.
A coluna reúne notícias do Amapá e do Brasil: revitalização de 9 km da BR-210 em Macapá, intenção do Federal Reserve de cortar juros, recomendação conjunta da AGU e TJAP sobre processos previdenciários, reconhecimento de estados livres de febre aftosa, e eventos como a Caminhada do Autismo e visita técnica em Santana.
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspenda a liminar de André Mendonça que considerou combustíveis bens essenciais e limitou o ICMS. Os estados propuseram calcular a alíquota do diesel pela média dos últimos 60 meses e não considerar combustíveis essenciais. A AGU pediu 30 dias para analisar a proposta. Há duas ações no STF sobre o tema, movidas pelo presidente e pelos governadores.
Tese defendida por ruralistas de que populações indígenas só têm direito a territórios ocupados desde a data de promulgação da última Carta Magma tem julgamento retomado no STF nesta quarta-feira, 1º O julgamento decide sobre o que seria território “tradicionalmente ocupado”.
A partir de 15 de julho de 2020, pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias podem obter descontos de até 70% ao quitar débitos com a Administração Pública, conforme portaria da AGU publicada em 9 de julho. A medida visa aumentar a arrecadação e facilitar pagamentos de créditos considerados irrecuperáveis.
