A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), seis mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar uma organização criminosa armada investigada por lavagem de dinheiro em postos de combustíveis. Entre os presos estão o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim e o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida busca incentivar a produção nacional, a inovação tecnológica, a formação profissional e a geração de empregos no setor.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
55 veículos de jornalismo independente publicaram editorial em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, criticando o candidato Flávio Bolsonaro. O texto cita ataques à imprensa durante o governo de Jair Bolsonaro e alerta para ameaças à democracia. A campanha de Flávio não respondeu até o momento.
Todas as 6.868 agências dos Correios no Brasil que têm o serviço Balcão Cidadão disponibilizaram, a partir desta quarta-feira (14), Dia Internacional do Lixo Eletrônico, o serviço de coleta de eletroeletrônicos pós-consumo. O serviço é gratuito e recebe equipamentos de até 30 quilos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado.
Os participantes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que tiveram a solicitação de reaplicação autorizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem consultar o local onde farão a prova, neste domingo (18) em todo o país.
O medicamento Gazyva (obinutuzumabe), indicado para alguns casos de câncer, pode ser usado a partir de agora no tratamento do lúpus. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar a substância para pacientes adultos com lúpus ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos, em uso de tratamento padrão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os produtos fabricados pela empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais, incluindo suplementos alimentares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (dia 14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.
O Tribunal de Justiça do Rio registrou aumento de 1.087% nas ações judiciais envolvendo apostas online entre 2024 e 2026, passando de 58 para 689 processos. As disputas incluem prêmios não pagos, alteração de odds e bloqueio de contas. As empresas Betano, Bet365 e 7K Bet lideram o número de ações, com cobranças que somam mais de R$ 20 milhões.
A Anvisa determinou a apreensão de todos os produtos da empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais, incluindo suplementos alimentares, após fiscalização em Marataízes (ES) constatar que o endereço cadastrado é residencial e não há empresa em funcionamento no local. A agência proibiu fabricação, importação, distribuição, divulgação e uso dos produtos. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa.
Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
Da Agência Brasil: Aumentar o acesso gratuito a atividades culturais, como shows, filmes, espetáculos e exposições, é a principal expectativa dos brasileiros em relação às políticas públicas de cultura, segundo a pesquisa Hábitos Culturais, divulgada nesta quarta-feira (14.10).
Da Agência Brasil, com texto de Sayonara Moreno: Em meio a ameaças de morte e estupro nas redes sociais contra a deputada federal eleita Ana Elisa, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou providências para garantir a proteção da parlamentar por meio do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais.
O golpe da devolução do Pix mira quem vende. O criminoso paga uma compra de verdade, diz que errou o valor ou a chave e pede o dinheiro de volta. Depois, aciona o mecanismo de devolução do Banco Central para tomar o valor uma segunda vez.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e por instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.
