O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a Anatel explique em 48 horas as falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a pedido do Partido Verde e da CNTE, que apontaram problemas nos aplicativos e-Título e Pardal. A Anatel não comentou a decisão.
Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro estabelece novas regras para autenticar, identificar e bloquear chamadas abusivas e mensagens nas redes de telecomunicações. A medida prevê o bloqueio de ligações sem autenticação e a suspensão temporária de usuários que ultrapassarem os limites definidos para uso abusivo. As regras já estão em vigor, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem lei definitiva.
Faltando menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal publicou um novo decreto para bloqueio de celulares em presídios. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 13, após a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que operadoras de telecomunicações autentiquem chamadas para combater fraudes e ligações abusivas. Chamadas não autenticadas poderão ser bloqueadas, e empresas terão identificação com nome e logotipo. A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras.
Um estudo da PUCPR analisou 73.701 mensagens de alerta de desastres enviadas por SMS no Brasil entre 2018 e 2023 e constatou que apenas 1,83% continham todos os elementos essenciais para comunicação eficaz. A pesquisa aponta falhas como falta de localização precisa e orientações, e sugere o uso de múltiplos canais de comunicação.
A proibição das apostas esportivas online, as chamadas bets, reduziu em R$ 652,6 milhões o saldo mantido pelos usuários nas plataformas desde 26 de setembro. Segundo o governo federal, o valor caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão até esta sexta-feira (2), uma redução de aproximadamente 31%.
Após a proibição das bets, a movimentação diária caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, redução de R$ 652,6 milhões. O governo orienta apostadores a sacar recursos até segunda-feira (5). Foram identificadas 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, que passarão por análise. Sites ilegais estão sendo bloqueados.
O projeto “Entre Telas e Laços”, desenvolvido pela Polícia Civil da Bahia, foi apresentado nesta quinta-feira (1º) durante o 7º Encontro Conectando Saberes: Escuta, Diagnóstico e Promoção de Competências Digitais em Crianças e Adolescentes, realizado em Recife, Pernambuco. Nesta edição, apenas a Bahia apresentou iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.
O governo federal intensificou nesta terça-feira, 29 de setembro, a ofensiva contra o mercado de apostas ilegais na internet. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração irregular de apostas, numa operação que também alcança redes sociais, aplicativos e publicidade digital.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que pessoas que tenham esgotado a franquia de dados móveis poderão acessar gratuitamente os sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A medida vale para os serviços utilizados pelos eleitores, como consulta ao local de votação e justificativa eleitoral.
O governo federal anunciou que, a partir de 6 de outubro, plataformas de apostas online que não estiverem na lista de autorizadas serão consideradas ilegais, terão seus sites bloqueados e os recursos confiscados. A medida foi anunciada após a edição de uma medida provisória na sexta-feira (25). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 85 sites e cerca de 180 marcas legais deixarão de existir em 5 de outubro. A fiscalização envolve órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.
A Agência Nacional de Telecomunicações prorrogou até 22 de abril de 2029 a autorização da Vivo para operar conexão direta entre celulares e satélites, sem antenas externas. A operadora indicou a SpaceX como parceira para o projeto, podendo atender usuários em locais sem cobertura convencional.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições.
A Polícia Federal (PF) investiga um possível ataque hacker ao sistema nacional de alertas da Defesa Civil após milhões de brasileiros receberem uma notificação falsa de emergência na madrugada desta sexta-feira (20). O incidente provocou preocupação entre a população ao disparar sirenes sonoras em celulares de diferentes regiões do país.
As 43 localidades rurais na Bahia foram contempladas com sinal 4G nos últimos três anos. O acesso já beneficia centenas de brasileiros que vivem em áreas afastadas dos grandes centros. A expansão, liderada pelo Ministério das Comunicações (MCom), avançou em 2.902 localidades de todas as regiões do Brasil.
Moradores de Capim Grosso relatam nova onda de instabilidade no sinal e na internet móvel da TIM durante a última semana de agosto. As falhas incluem oscilação e ausência de sinal, prejudicando ligações e dados móveis. A Anatel prevê ressarcimento automático para períodos de indisponibilidade, e a operadora ainda não explicou a causa.
A Vivo avança em testes autorizados pela Anatel para conectar celulares diretamente aos satélites da Starlink, sem necessidade de antena tradicional. A tecnologia Direct-to-Device permitiria comunicação em áreas sem cobertura 4G/5G, beneficiando regiões rurais. A parceria comercial ainda não foi oficialmente anunciada, e preços e prazos não foram divulgados.
