Governo lança novo Desenrola para MEI com desconto de 50% em dívidas

Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.
Pontos-chave
- O novo programa será aberto para adesão entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
- Pelas regras anunciadas, poderão participar MEIs com débitos de até R$ 8.105.
- A entrada será equivalente a 5% do valor negociado, sem desconto.
Fonte originalOxaropehttps://www.oxarope.com/governo-lanca-novo-desenrola-para-mei-com-desconto-de-50-em-divida…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPartido Novo ★
PaísBrasil
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ÓrgãoDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
ÓrgãoInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ÓrgãoAgência Nacional de Telecomunicações
ÓrgãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ÓrgãoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ÓrgãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ÓrgãoAgência Nacional de Transportes Terrestres
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PessoaDesenrola MEI Pequeno Valor
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h56
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