Também aparece como: Desenrola MEI
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
O governo federal divulgou o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite negociação de dívidas de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. O programa dá uma nova oportunidade para microempreendedores individuais renegociarem seus débitos pendentes. A oferta começa nesta quinta-feira (1) e seguirá até o dia 31 de janeiro de 2027.
Desenrola Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou nesta terça-feira (29/9) o lançamento e a prorrogação de editais de transação de débitos federais que contemplam dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, microempreendedores, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.
Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos fiscais devem consultar suas pendências e ficar atentos às notificações da Receita Federal. Quem recebeu Termo de Exclusão e não regularizar a situação dentro do prazo previsto poderá ser excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei a partir de 1º de janeiro de 2027.
