MEIs com dívidas podem ser excluídos do Simples Nacional; negociação termina em 30 de setembro
Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos fiscais devem consultar suas pendências e ficar atentos às notificações da Receita Federal. Quem recebeu Termo de Exclusão e não regularizar a situação dentro do prazo previsto poderá ser excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei a partir de 1º de janeiro de 2027.
Pontos-chave
- Uma alternativa para negociar dívidas é o Desenrola MEI, cuja adesão termina em 30 de setembro de 2026, às 19h, pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- A iniciativa contempla MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, respeitados os critérios do edital.
- O pagamento pode chegar a 145 parcelas, incluindo a entrada.
Fonte originalPortal Caririensihttps://caririensi.com.br/2026/09/meis-com-dividas-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoSimples Nacional ★
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoReceita Federal do Brasil
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PessoaDesenrola MEI Pequeno Valor
0 favorecidas1 prejudicada4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h49
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