O ministro havia avaliado que a apreensão poderia configurar “falta grave” e ensejar a cessação da prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida com um de seus seguranças, não configura falta disciplinar grave do ex-presidente.
Caso envolve a condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma. fonte:Lula Marques O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
O governo dos Estados Unidos estaria avaliando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes caso o ex-presidente Jair Bolsonaro retorne ao sistema prisional. A informação, divulgada por reportagem, surge em meio a tensões políticas e investigações judiciais envolvendo Bolsonaro no Brasil.
Prazo de 90 dias da prisão especial termina na quinta-feira (25). Fonte:Bruno Peres O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até a próxima quinta-feira (25) se a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro será mantida. A data marca o fim do prazo de 90 dias da prisão especial.
Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até a próxima quinta-feira (25) se a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro será mantida. A data marca o fim do prazo de 90 dias da prisão especial.
Parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte:Leobak Rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Licitação da prefeitura de Porto Grande para contrato com validade de 12 meses está em andamento; serviços incluem montagem de palco, iluminação, tendas, som, arquibancadas, camarotes e banheiro químico Já está em fase de conclusão uma licitação autorizada pelo prefeito de Porto Grande Elielson Moraes (União) para contratar serviços de organização, promoção e produção de eventos para atender o calendário cultural do município.
A Polícia Civil do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz em Brasília. O depoimento seria por videoconferência na próxima quarta-feira (24), pois Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A arma foi apreendida na segunda-feira (15) por falta do Certificado de Registro de Arma de Fogo no momento da abordagem.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
Uma pistola Glock registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal, em 17 de junho de 2026. A arma estava com um militar da equipe de segurança de Bolsonaro, que alegou transportá-la para manutenção. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações à defesa em 24 horas. O episódio pode influenciar a decisão sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo termina em 25 de junho.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação ocorreu por crime de coação no curso do processo, resultando também em inelegibilidade e perda de cargo público. A decisão, ocorrida em junho de 2026, ainda cabe recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão.
A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A corte entendeu que declarações e ações do ex-parlamentar tentaram pressionar autoridades e influenciar investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena ainda será definida na fase de dosimetria.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome, encontrada em um veículo de sua equipe de segurança em Taguatinga (DF) na segunda-feira (15). A arma estava sendo levada para reparo, segundo o motorista. Moraes quer esclarecimentos sobre a posse da arma durante a prisão domiciliar humanitária e sobre os procedimentos de fiscalização.
Na noite de segunda-feira (15), um militar do Exército foi abordado em uma blitz em Taguatinga (DF) e estava com uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A arma não tinha documentação apresentada no momento, e o caso foi encaminhado ao STF. O militar foi liberado após prestar esclarecimentos, e a investigação segue na 17ª Delegacia de Polícia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que responde por coação no curso do processo. A decisão rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para adiar a análise. O caso será julgado pela Primeira Turma e pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.
Corte afirmou que magistrado brasileiro foi “vítima e juiz”. Fonte: Lula Marques A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro ressaltou que ampla defesa foi garantida à ex-deputada. Fonte:Fabio rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou na sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
