26 jun2026 · 09h30
Justiça garante energia para escola de Oiapoque sem cobrança de dívida antiga
Decisão entende que a CEA Equatorial não pode condicionar religação e mudança de titularidade ao pagamento de débitos antigos de outros prédios públicos; valor cobrado ultrapassa R$ 790 mil A Justiça confirmou a liminar, concedida em janeiro deste ano, que determinou à CEA Equatorial, a manutenção do fornecimento de energia elétrica e a transferência de titularidade de uma unidade consumidora vinculada à Prefeitura de Oiapoque, sem exigir o pagamento de dívidas acumuladas por outros órgãos públicos do município.
