As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas esportivas no último ano, segundo o Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O valor representa a diferença entre o total apostado e o montante devolvido aos jogadores em forma de prêmios.
A combinação entre a regulamentação do setor de apostas (Lei 14.790/23) e o desgaste de campanhas publicitárias com influenciadores está mudando o comportamento do apostador brasileiro.
O que aconteceu: O voto do relator no Supremo Tribunal Federal mantém como contravenção penal a exploração de jogos de azar presenciais, como bingos, caça-níqueis, cassinos e jogo do bicho. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista que defendeu ampliar a análise para incluir também as apostas esportivas online (bets).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
O Ministério da Fazenda derrubou 937 perfis de influenciadores digitais por descumprimento das regras de publicidade de apostas esportivas entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Do total, 803 promoviam plataformas clandestinas e outros 134 desrespeitaram normas do mercado regulamentado. A fiscalização faz parte das ações da Secretaria de Prêmios e Apostas para combater a divulgação irregular de bets.
Após a comoção gerada pela morte do jovem Rafael Borges do Amaral, aos 26 anos, motivado por vício em casas de apostas online, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais instaurou investigação criminal para apurar a suposta prática de instigação ao suicídio por parte de plataformas de bets.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na quarta-feira, 15/7, que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.
Propagandas terão alertas e novas restrições a partir do dia 17. fonte:Tânia Rêgo Foram publicadas na sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.
A entidade defende que o beneficiário de programa social não pode ser sumariamente excluído, pois tem direito de apostar com dinheiro de outra fonte de renda. O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê para o segundo semestre deste ano o julgamento da ação que questiona a validade da Lei das Bets.
O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A prática da assistolia consiste na aplicação covarde de cloreto de potássio no coração do bebê vivo. Fonte:Andressa anholete Em pronunciamento na sessão da segunda-feira (6), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) atribuiu a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 à influência das empresas de apostas esportivas no futebol nacional, as chamadas bets.
Outras universidades oferecem ensino e pesquisa relacionados ao esporte, mas não de forma exclusiva. Fonte: Marcos Santos O Brasil passa a contar com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área cientifica do esporte.
Aluisio Mendes, relator da MP. Fonte:Kayo Magalhães A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Órgão avalia se anúncios levaram público a erro. Fonte: connar O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou a suspensão liminar de anúncios de casas de apostas veiculados no canal CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo.
Proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores. Freepik A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil.
Segundo Rogério Ceron, MP não deixava clara vedação de apostas. Fonte:Ricardo Botelho O Ministério da Fazenda informou na quarta-feira (13) que fará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para deixar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
Paulo Paim, Styvenson Valentim, Rogério Marinho Confúcio Moura: Novo Desenrola divide opiniões no Senado. Fonte: Agência Senado O anúncio da nova fase do programa do governo federal para reduzir o endividamento da população dividiu a opinião dos senadores.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.
Programa foca na renegociação de dívidas. Fonte:Canal Gov O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105.
