O presidente Lula apresentou em São Paulo o Desenrola 3.0, programa que prevê renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas com descontos mínimos de 90%. O Tesouro Nacional comprará carteiras de dívidas antigas por meio de leilões, beneficiando famílias com débitos vencidos entre dois e quatro anos e meio. O governo estima impacto fiscal de até R$ 15 bilhões e espera beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O presidente Lula assinou medida provisória que cria a terceira fase do programa Desenrola Brasil, permitindo que a União compre dívidas de até R$ 10 mil em leilão e repasse o desconto aos devedores. A expectativa é renegociar R$ 75 bilhões e beneficiar até 15 milhões de pessoas. O programa prevê desconto mínimo de 90% e terá R$ 15 bilhões em recursos.
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Pedro Peduzzi – Agência Brasil O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor será pago a partir da folha de outubro.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de aproximadamente 15% nos benefícios do Bolsa Família. Com a medida, o valor mínimo pago às famílias passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026, elevando o total de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa dar mais espaço para contratação de empréstimos, com ou sem garantia da União, sem criar nova despesa federal.
O governo federal está na fase de conclusão dos entendimentos técnicos para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa. fonte:Marcello Casal O governo federal se comprometeu a enviar, na quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu a sessão solene que definiu a lotação dos 35 novos promotores de Justiça recém-convocados. O encontro, realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, marcou a escolha das comarcas de entrância inicial onde os profissionais darão início às suas atividades ministeriais no interior.
O cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
