A advogada criminalista Kesia Oliveira comentou ao Mais Goiás o voto do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo nesta quinta-feira (16). Em sua declaração, o magistrado defendeu seu entendimento na 4ª Câmara Criminal de que a fuga de um suspeito durante abordagem policial para evitar a própria prisão não configura crime de desobediência.
Comandante do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás, o tenente-coronel Hugo Bravo chamou de “absurdo” o voto do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo nesta quinta-feira (16). O magistrado gerou controvérsia ao apresentar seu entendimento na 4ª Câmara Criminal de que a fuga de um suspeito durante abordagem policial para evitar a própria prisão não configura crime de desobediência.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Adriano Linhares Camargo, que afirmou que a fuga de suspeito durante abordagem policial para evitar a própria prisão não configura crime de desobediência, também já defendeu o fim da Polícia Militar (PM). O caso mais recente ganhou repercussão nesta semana, conforme noticiado pelo Mais Goiás nesta quinta-feira (16).
Um voto do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Adriano Linhares Camargo, abriu uma controvérsia jurídica ao defender que a fuga de suspeito durante abordagem policial para evitar a própria prisão não configura crime de desobediência. “O Estado é que me alcance e me prenda.
O líder de uma facção baiana que montou bases no litoral de São Paulo para armazenar, preparar e distribuir drogas em escala interestadual, além de dois comparsas da cúpula da organização criminosa, tiveram as suas condenações por tráfico e associação para o tráfico mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a qual o mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a realização de busca domiciliar, já que evidente o desvio de finalidade, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória de um homem.
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais e/ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Oito dos 16 policiais denunciados por ocorrências nas operações Escudo e Verão, as mais letais na história da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, de 1992, já foram absolvidos sumariamente por decisões da Justiça de São Paulo, ao menos em primeira instância.
A influenciadora Lilly Martins, que denunciou ter sido vítima de importunação sexual pelo empresário William Pimenta Gusmão, irmão de Virginia Fonseca, considerou branda a pena aplicada pela Justiça.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a inutilização de provas da Operação Fraude Radioativa, investigação que apura supostas fraudes na obtenção de isenções de Imposto de Renda destinadas às vítimas do acidente com o Césio-137.
William Pimenta Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, foi condenado por importunação sexual pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A defesa do empresário informou que recorrerá da decisão e afirmou que ainda existem recursos disponíveis nos tribunais superiores.
O irmão da influenciadora Virgínia Fonseca, William Pimenta Gusmão, foi condenado pelo crime de importunação sexual contra a jovem empreendedora Lilly Martins. A decisão unânime foi proferida pela 4ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás nesta terça-feira (7).
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou o empresário William Pimenta Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada na última terça-feira (7), revertendo a absolvição concedida em fevereiro de 2025.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reduziu em mais de 16 anos a pena de um homem condenado por feminicídio após identificar erros no cálculo da pena na primeira instância. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa e entendeu que a pena precisa respeitar a lei, independente do crime.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou nulas provas obtidas sem autorização judicial durante a Operação Fraude Radioativa.
A Justiça de Goiás revogou a prisão preventiva do lutador Rafael Gomes Pereira, de 43 anos, investigado por agredir violentamente um adolescente de 17 anos durante uma partida de futebol em Goiânia. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que determinou a substituição da prisão por medidas cautelares.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a soltura do lutador de jiu-jitsu Rafael Gomes Pereira, de 43 anos, acusado de agredir um adolescente de 17 anos até que ele perdesse a consciência em Goiânia.
O lutador preso após agredir adolescente e então por romper tornozeleira eletrônica, em Goiânia, foi novamente solto, nesta quinta-feira (2/7), após nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o julgamento que mandou extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil deve ser refeito. Com isso, fica anulada a decisão que mandou extraditar Zambelli, que segue como foragida da Justiça brasileira.
O homem preso e denunciado sob a acusação de roubar um empresário, de 62 anos, em Santos, no litoral de São Paulo, após reduzir a sua capacidade de resistência mediante a suposta colocação de alguma substância química dopante na bebida da vítima, continuará encarcerado. Esse tipo de ação criminosa é conhecido nos meios policiais como Boa Noite, Cinderela.
