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Dossiê · Órgão · nº 400

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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Primeira menção15 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 9 h
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Cronologia

20 nesta página
22 set2026 · 09h52

Evandro anuncia projeto para proibir publicidade de bets em espaços públicos de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anunciou nesta segunda-feira (21) que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para proibir a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da Capital. A proposta está sendo elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e deverá ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias.

22 set2026 · 09h30

Lei protege pequenas empresas em Santo Antônio de Jesus e incentiva a participarem de processos licitatórios

A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, uma lei que busca proteger pequenas empresas de Santo Antônio de Jesus e incentivar a participação delas em processos licitatórios. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Caique Barbosa (PSDB), na noite desta segunda-feira (21), em entrevista ao Blog do Valente após a sessão ordinária.

21 set2026 · 21h40

Líder do PT vai ao STF por auditoria em emendas de Flávio Bolsonaro

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), solicitou nesta segunda-feira (21) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite as emendas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

21 set2026 · 19h16

Barbalha terá nova sede da Câmara Municipal

Foi assinada, na manhã desta segunda-feira (21), a ordem de serviço para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Barbalha. As novas instalações serão construídas ao lado do Centro Administrativo, prédio onde funciona a sede da prefeitura, no bairro Jardim dos Ipês.

21 set2026 · 16h41

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

Agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

21 set2026 · 16h36

Economia perde força e derruba aprovação de Trump

A economia que ajudou Donald Trump a chegar duas vezes à Presidência dos Estados Unidos tornou-se sua principal ameaça política e pode custar aos republicanos o controle do Congresso. Apenas 32% dos americanos aprovam o governo, o menor índice da trajetória política de Trump nas pesquisas Reuters/Ipsos.

21 set2026 · 16h11

MPF investiga aplicação de recursos do Fundeb e Fundef durante gestão de ex-prefeito de Seabra

Inquérito civil apura possíveis irregularidades na destinação de verbas provenientes de precatórios da educação; abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos federais da educação durante a gestão do ex-prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira.

OziTV Tecnologia negativo
21 set2026 · 15h18

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

21 set2026 · 14h19

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal, dos quadros da Polícia Federal. A decisão consta em portaria divulgada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira, 21, com base em uma infração disciplinar por abandono de cargo, após mais de 30 dias de faltas sem justificativa.

21 set2026 · 14h07

Evandro anuncia projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos de Fortaleza

O prefeito Evandro Leitão informou, nesta segunda-feira (21), que encaminhará à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um projeto de lei que proíbe a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos do município. Segundo o chefe do Executivo municipal, o projeto já está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e deverá ser encaminhado ao Legislativo após a conclusão do texto.

21 set2026 · 13h07

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026, baseou-se em faltas injustificadas superiores a 30 dias. O ex-deputado também foi condenado pelo STF a prisão e inelegibilidade.

21 set2026 · 12h44

O fantasma da inclusão da CBS e do IBS nas bases de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Mirian Teresa Pascon (*) A Reforma Tributária, inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, trouxe profundas alterações na sistemática de tributação sobre o consumo, adotando o modelo do imposto sobre valor agregado, o denominado IVA, atualmente implantado em quase 90% das nações do planeta.