A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser promulgada. O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o aumento do teto da receita bruta anual para o MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 e amplia a possibilidade de contratação de empregados. A matéria segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta para até R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão de dívidas a cerca de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta segue agora para análise do Senado.
Oito partidos decidem manter o bloco na próxima legislatura e atuar de forma conjunta na eleição da mesa diretora, marcada para fevereiro O bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos anunciou, nesta quarta-feira, 14, apoio à articulação pela reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados.
Para prevenir as diversas formas de violência contra a pessoa idosa e assegurar o acolhimento inicial, a Política Municipal de Proteção Ativa e Cuidado Integral à Pessoa Idosa em Situação de Violência deverá ser instituída em Feira de Santana.
Os visitantes e os mais de 54 mil habitantes de Beberibe serão beneficiados com mais infraestrutura viária com a nova estrada que liga a sede do município à Praia das Fontes. É a rodovia CE-352, que possui 8,7 km de extensão, no trajeto entre a CE-040 e segmentos da rua Juvenal Colaço, e das avenidas Alameda Artur Emílio, Osmar Peixoto e Coronel Antônio Teixeira Filho.
O deputado federal eleito pelo Acre, Pedro Longo, cumpriu agenda política em Brasília nesta terça-feira (13). Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças do MDB para discutir sua atuação e possível vaga na CCJ. Longo também tratou de demandas estratégicas para o estado do Acre em órgãos federais.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Juazeiro do Norte publicou o Edital nº 01/2026, com as regras para a escolha dos representantes que irão integrar o órgão pelos próximos três anos. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município em 8 de outubro e detalha os procedimentos para indicações e votação.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Candeias, definiram que a eleição da nova Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo no biênio 2027/2028 será dia 11 de novembro. Serão escolhidos os ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º secretário e 2º secretário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado.
Candidatos com votações expressivas, como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, impulsionaram a eleição de diversos colegas de partido para a Câmara dos Deputados através do quociente eleitoral. O fenômeno ocorreu em diversos estados, incluindo Minas Gerais, São Paulo e Ceará, beneficiando parlamentares que não atingiram a votação individual necessária.
O deputado federal eleito pelo Acre, Pedro Longo (MDB), cumpriu agendas em Brasília nesta terça-feira (13), incluindo reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e dirigentes do MDB. Foram discutidas sua atuação no Congresso e possível participação na CCJ. Longo também tratou de demandas do Acre em ministérios.
O deputado federal eleito pelo Acre, Pedro Longo, realizou agendas políticas em Brasília no dia 13 de outubro. O parlamentar reuniu-se com Hugo Motta e lideranças do MDB para discutir sua atuação no Congresso Nacional e a possível integração à CCJ.
O deputado federal eleito pelo Acre, Pedro Longo (MDB), cumpriu uma série de agendas políticas e institucionais em Brasília nesta terça-feira (13). Entre os compromissos, o parlamentar se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e com dirigentes nacionais do MDB para discutir sua futura atuação no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados publicou edital para concurso público de analista legislativo em 11 especialidades. Os postos exigem nível superior e oferecem salários de R$ 32 mil. As inscrições para a seleção começarão nesta quinta-feira (15). O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A sessão de votação em primeiro turno do fim da escala 6×1 ocorre nesta quarta-feira (14), a partir das 14 horas, no Senado Federal. Será possível acompanhar o momento ao vivo pela TV Senado. Nele, os parlamentares irão discutir a proposta e, segundo confirmado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), votar pela aprovação ou não do texto.
A deputada federal eleita Tainah Marinho (PSB) iniciou agenda em Brasília nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. Ela esteve acompanhada do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB). “Desejamos muito sucesso nessa nova caminhada, com muito trabalho, diálogo e compromisso em benefício do nosso povo.
O vereador Pedro Américo (Cidadania) defendeu em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana a definição de critérios claros para a aprovação de empreendimentos e o cumprimento de prazos pela Prefeitura como medidas necessárias para impulsionar o desenvolvimento urbano do município e dos distritos.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A medida, prevista para vigorar a partir de 2027, visa reduzir custos operacionais de cobrança e formalizar trabalhadores.
