Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o aumento do teto da receita bruta anual para o MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 e amplia a possibilidade de contratação de empregados. A matéria segue para análise do Senado.
Pontos-chave
- Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028.
- Projeto inclui perdão de dívidas do MEI na Dívida Ativa.
- Matéria segue para análise do Senado.
Contexto
O teto do MEI não era reajustado desde 2018, e a mudança visa recompor a perda inflacionária.
Dados da matéria
Quem disse
“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018.”
— Governo
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos.”
— Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional.”
— Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara