Também aparece como: Código Eleitoral
RESUMO: A PGE-BA e o Procon-BA encaminharam denúncias e relatórios a órgãos de investigação após fiscais identificarem 944 ônibus parados em nove garagens de Salvador durante o segundo turno das eleições. Os documentos apontam possíveis irregularidades na oferta do transporte público, mas eventuais responsabilidades ainda serão apuradas.
Resumo rápido: Discussão sobre reforma eleitoral que prevê distritório em 2030 e voto distrital misto em 2034, abrindo mudanças para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Envolve líderes partidários e Hugo Motta, presidente da Câmara, com meta de votação ainda em 2026; coalizão busca apoio entre diversas siglas.
A Polícia Federal (PF) registrou 86 casos de possíveis crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). O balanço divulgado nesta segunda-feira (26) reúne ocorrências em 21 unidades da Federação, incluindo registros de possíveis violações do sigilo do voto, propaganda eleitoral irregular e desordem nos trabalhos eleitorais.
Teixeira de Freitas e outros cinco municípios do Extremo Sul da Bahia estão na relação de cidades que terão restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 25 de outubro.
A partir desta terça-feira (20), eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição vale até 48 horas após o segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro. Prisões ilegais devem ser revertidas pelo juiz, com responsabilização do autor.
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
A partir de 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno das eleições, eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em casos previstos em lei, como flagrante delito ou sentença condenatória por crime inafiançável. A regra, baseada no artigo 236 do Código Eleitoral, visa garantir o direito ao voto. Prisões ilegais devem ser revertidas pela Justiça Eleitoral.
A partir deste sábado, faltando exatamente 15 dias para o segundo turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos de todo o Brasil passam a contar com imunidade temporária e não podem mais ser presos ou detidos. A norma, estabelecida pelo Código Eleitoral, tem o objetivo de garantir a estabilidade, a lisura e o equilíbrio na reta final da disputa política.
A Justiça Federal acatou, nesta sexta-feira (9), a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação judicial visa um site que comercializava criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais, conhecidos como tokens, para usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência da República.
baixa renovação na Câmara na eleição do último domingo (2), muitos deputados que tiveram protagonismo ao longo desta e de legislaturas ficarão de fora do centro das decisões políticas do Congresso a partir de fevereiro de 2023. Essa é a situação de 192 deputados que tentaram sem sucesso renovar o mandato na Casa, além de outros 57 que buscaram novos desafios políticos.
O candidato à Presidência da República Romeu Zema utilizou um celular enquanto estava na cabine de votação na manhã deste domingo, 4. Após deixar o local, Zema afirmou a jornalistas que não recebeu nenhuma orientação para guardar o aparelho durante o procedimento.
Como votar em Formosa do Rio Preto neste domingo (4): as 84 seções do município abrem às 8h e fecham às 17h, pelo horário de Brasília, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Os 20.871 eleitores aptos da 187ª Zona Eleitoral escolhem seis cargos no primeiro turno, e o Portal do Cerrado reuniu o que vale para quem vota na sede ou na zona rural.
Mais de 11,3 milhões de pessoas na Bahia deverão ir às urnas neste domingo (4/10) para participar das Eleições Gerais 2026. O pleito terá início às 8h e será encerrado às 17h, seguindo o horário de Brasília, conforme determina os artigos 143 e 144 do Código Eleitoral.
A violência política de gênero registrou aumento às vésperas das eleições de 2026. Entre janeiro e agosto deste ano, a Justiça Eleitoral registrou 177 processos relacionados a assédio, número 127% superior ao índice registrado no início da série histórica, em 2019, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ceará tem 116 inquéritos por crimes eleitorais instaurados entre janeiro e setembro de 2026, segundo dados do painel Casos Eleitorais em Andamento, da Polícia Federal (PF). É o terceiro Estado com mais investigações no período. O Rio de Janeiro lidera, com 138 inquéritos, seguido pelo Maranhão, com 122.
A Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em Mutuípe, Jiquiriçá e Laje durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição começa às 23h30 deste sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4).
A Justiça Eleitoral proibiu a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, entre as 18h de sábado (3) e as 18h de domingo (4), dia das eleições. A determinação consta na Portaria ZE-187 nº 5, assinada nesta quinta-feira (1º) de outubro pelo juiz eleitoral Ricardo Costa e Silva, da 187ª Zona Eleitoral.
Com a proximidade das Eleições 2026, empresas e trabalhadores têm dúvidas sobre o funcionamento das atividades no dia da votação, a liberação dos empregados e os possíveis descontos salariais pelo período utilizado para votar. Segundo a advogada trabalhista Paula Ribeiro, da Weiss Advocacia, o empregador não pode impedir ou dificultar o exercício do voto.
Dois homens foram presos nesta quarta-feira, 30, em São Benedito, no interior do Ceará, suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção eleitoral e compra de votos. Com eles, foram apreendidos R$ 12 mil em espécie. As prisões ocorreram durante uma operação do Ministério Público Eleitoral, em conjunto com a Polícia Civil do Ceará.
Regra entrou em vigor nesta terça-feira (29) e segue até 6 de outubro; legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, entrou em vigor nesta terça-feira (29) a regra que restringe a prisão ou detenção de eleitores em todo o país.
