Sem a definição de potenciais vítimas, não há como se condenar pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal), porque ele pressupõe pessoa individualizada ou grupo concretamente delimitável.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta segue para votação no plenário e depois depende da sanção do governador.
A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 12 pessoas pela queda de um avião da Voepass que matou 62 pessoas há dois anos. Em 9 de agosto de 2024, o avião viajava de Cascavel (PR) ao Aeroporto de Guarulhos (SP) e caiu em Vinhedo, no interior paulista.
Na noite de 15 de outubro, um novo corpo foi localizado dentro de um saco plástico na Rua Rogério Fernandes, no Jardim Reimberg, Zona Sul de São Paulo. Com essa ocorrência, a capital paulista soma 11 corpos encontrados em um intervalo de apenas 37 dias, desde 5 de setembro.
FÁBIO PESCARINI FOLHAPRESS A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 12 pessoas pela queda de um avião da Voepass que matou 62 pessoas há dois anos. Em 9 de agosto de 2024, o avião viajava de Cascavel (PR) ao Aeroporto de Guarulhos (SP) e caiu em Vinhedo, no interior paulista.
A investigação sobre procedimentos estéticos realizados pela fisioterapeuta Magda Oliveira da Silva, presa por provocar lesões graves em ao menos 24 pacientes em Goiânia, alcançou, nesta terça-feira (20), uma mulher suspeita de fornecer medicamentos e produtos utilizados pela profissional no consultório.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 21, uma operação para investigar um suposto esquema de fraude no concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cujas provas foram aplicadas em março deste ano. Procurada, a universidade ainda não se manifestou.
O Brasil registrou uma queda de 4,5% nos casos de feminicídio entre janeiro e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Ao todo, foram contabilizadas 1.082 vítimas, ante 1.133 no ano passado. A redução foi puxada pelos recuos registrados no segundo e no terceiro trimestres, após uma alta nos três primeiros meses do ano.
Nesta terça-feira (20), marca-se o Dia Mundial do Combate ao Bullying — conjunto de agressões verbais, físicas, psicológicas, sociais ou virtuais. No caso específico de ofensas praticadas no universo digital, em que muitas vezes as provas podem sumir rapidamente, as vítimas têm recorrido a soluções como a ata notarial e o sistema digital e-Not Provas.
Uma mulher, que não teve a identidade divulgada, foi presa nesta terça-feira (20) em Goiânia sob suspeita de fornecer medicamentos e substâncias de comercialização proibida à fisioterapeuta Magda Oliveira da Silva, presa em setembro e investigada por lesionar pacientes durante procedimentos estéticos.
Plataformas digitais têm até duas horas, após notificação da vítima, para tirar do ar conteúdo íntimo exibido sem autorização, incluindo materiais produzidos ou manipulados por inteligência artificial. A regra está no Decreto nº 12.976/2026, em vigor desde 20 de julho, publicado em 21 de maio.
Em abril de 2025, dois dias depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um conjunto de sindicatos que roubaram mais de 6 bilhões de reais de aposentados no INSS, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deu uma entrevista para aparentemente isentar o irmão do presidente Lula, o sindicalista Frei Chico, de qualquer envolvimento com a ação policial. “Várias entidades e associações foram objeto de buscas e apreensão e de medidas também contra seus dirigentes.
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da 7ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, com apoio do Grupo Especial de Investigações Criminais (GEIC) – 1ª DRP, cumpriu, nesta terça-feira (20), mandado judicial de busca e apreensão em Goiânia, no âmbito das investigações que apuram o fornecimento irregular de medicamentos a uma fisioterapeuta investigada por graves lesões sofridas por pacientes submetidas a procedimentos estéticos.
Quem vende conteúdo adulto por assinatura e tem o material vazado pode exigir a remoção das publicações, receber indenização e ver o responsável condenado à prisão. A proteção vem da combinação da Lei de Direitos Autorais com o direito de imagem e intimidade, explica o advogado Vinicius Del Rio.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, assinou cinco ofícios solicitando medidas urgentes de proteção à empresária Roberta Luchsinger (foto) e às suas duas filhas, após ela relatar ameaças e anunciar a intenção de fazer uma delação premiada envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula.
O cirurgião-dentista José Augusto Toledo Patay, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar cerca de R$ 97 mil a uma paciente de 69 anos que sofreu deformações no rosto após uma harmonização facial realizada em 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) incluísse em um inquérito conversas que poderiam identificar as fontes de um jornalista maranhense. A decisão, conforme a imprensa, contrariou uma ressalva feita por um delegado da corporação, que apontou possível violação à garantia constitucional do sigilo da fonte.
Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas, no interior de Minas Gerais, após receber um Pix de R$ 723,63 por engano, não devolver o valor e bloquear o contato usado pelos investigadores. O caso ocorreu em agosto de 2025 e a conclusão foi divulgada na última sexta-feira (16).
FÁBIO VICTOR SÃO LUÍS, MA (FOLHAPRESS) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional. Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
Uma placa de trânsito falsa fez quase 400 motoristas acreditarem que poderiam acelerar sem desrespeitar as regras de trânsito. O caso aconteceu em setembro, em Handensleben, na Saxônia-Anhalt, na Alemanha, onde uma sinalização adulterada indicava limite de 70 km/h em uma via na qual a velocidade máxima permitida era de 50 km/h.
