O receio de autuações e problemas na emissão de notas fiscais por empresas de médio e grande porte, com a chegada de uma nova etapa da reforma tributária, voltou ao radar dos profissionais da área fiscal.
O Governo do Distrito Federal começou a apresentar os primeiros resultados da política de ajuste fiscal implementada neste ano. A estratégia, conduzida pela Secretaria de Economia, combina maior controle das despesas públicas, revisão de contratos e ações voltadas ao aumento da arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas e recuperar a capacidade financeira do DF.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (27), a criação do Pequi Bank, plataforma digital de serviços financeiros do Governo de Goiás. O público-alvo do projeto são beneficiários de programas sociais e servidores públicos estaduais.
O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos sobre redes sociais, regulamentando regras fixadas em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e definindo uma agência ligada ao governo para fiscalizar essas obrigações. Diferentemente de projetos de lei, decretos não precisam passar pela aprovação do Legislativo.
A reforma tributária pode ter um impacto devastador para municípios que concentram grandes indústrias, devido à substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional 132/2023. Estudos do Instituto Mauro Borges apontam que 102 municípios goianos (41,46% do total) podem enfrentar perdas de arrecadação de até R$ 1 bilhão anuais.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vão investigar as denúncias de uma possível espionagem dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12).
As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida.
A reforma tributária aprovada no Congresso Nacional começa a redesenhar o equilíbrio fiscal entre os municípios brasileiros e já acende um sinal de alerta em Goiás.
Em meio ao avanço da crise fiscal no Distrito Federal, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, assumiu a pasta em abril de 2026 com a missão de reorganizar as contas públicas e conter o aumento do rombo financeiro.
A reforma tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional pode resultar em consideráveis perdas na arrecadação de pelo menos 102 cidades em Goiás. As perdas podem chegar a R$ 1 bilhão por ano. Nesse cenário, os municípios com maior perfil produtivo serão particularmente afetados por conta dos contornos que as alterações vão adquirir.
A rotina de micro e pequenas empresas brasileiras passará por uma transformação a partir de 1º de setembro. A data marca o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo sistema nacional unificado para empresas enquadradas no Simples Nacional.
O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece diretrizes para contenção de despesas e revisão de contratos administrativos. A norma foi assinada pela governadora Celina Leão e define medidas voltadas ao controle dos gastos públicos.
O Governo de São Paulo instituiu o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir pela metade as mortes nas vias paulistas em cinco anos, poupando 19 mil vidas. O PSV-SP parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.
O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) protocolou nesta segunda-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei 1765/2026, que cria o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE).
Cubatão se tornou o primeiro município da Baixada Santista a iniciar a estruturação para atuar no mercado de créditos de carbono, em linha com diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que o sistema de Webservice de recepção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) está em fase de adaptação às regras, validações e diretrizes do Modelo Nacional.
As universidades federais e estaduais e os institutos federais do país vão passar por uma reestruturação para punir casos de violência contra a mulher com maior agilidade e acolher vítimas de episódios do tipo, prevê um protocolo articulado pelo governo do presidente Lula (PT).
O programa Gás do Povo, do Governo do Brasil, já alcançou aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país. O benefício assegura às famílias de baixa renda a retirada gratuita do botijão de 13 kg direto nas revendas credenciadas, de forma simples, digital e segura.
Metas de arborização e mobilidade ativa até 2050 foram estabelecidas pelo Programa Cidades Verdes Resilientes, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com os Ministérios das Cidades e da Ciência e Tecnologia. O plano prevê a expansão da cobertura vegetal urbana em 180 mil hectares até 2035 e que 57% da população viva em ruas com três ou mais árvores.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza, nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, um treinamento estratégico voltado à análise dos impactos da Reforma Tributária do Consumo na gestão municipal, com foco especial nos reflexos sobre contratos administrativos e governança fiscal.
