O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo novamente as saídas temporárias de presos em feriados, inclusive para detentos do regime semiaberto. A medida mantém a permissão apenas para estudos e trabalho. A sessão conjunta também manteve vetos de Jair Bolsonaro sobre a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
O agronegócio e as práticas sustentáveis adotadas na agricultura do oeste da Bahia foram destaque na primeira tarde de palestras do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado de quinta (16) até sexta-feira (17), em Salvador.
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) será palco de debates sobre mudanças climáticas, direito ambiental e sustentabilidade por meio da III edição do Humanidades Sustentáveis, evento acadêmico realizado pela Escola de Educação e Humanidades da Universidade. Os encontros acontecerão entre os dias 21 e 23 de maio, no Campus Curitiba.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (7/5). Foram 15 votos favoráveis e 11 contrários.
O Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente nesta segunda-feira, 6 de maio, seu escritório de monitoramento em Porto Alegre.
A partir do próximo dia 1º de abril, trinta times de futsal darão início às competições do Campeonato Barreirense de Futsal 2024, realizado pela Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer no Ginásio de Esportes Baltazarino Araújo Andrade.
Por Murilo Gitel Neste Dia Mundial da Água, lembrado nesta sexta-feira, 22 de março, a ONU nos convida a refletir sobre um tema profundamente relevante e urgentemente necessário: “Água para Paz”.
Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.
De acordo com o Censo 2022, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água tratada no País, o equivalente a 17,1% da população | Foto: Freepik Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira.
Uma delas é que as federações partidárias têm caráter mais permanente e as coligações vigoram para as eleições O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro e, até lá, partidos, coligações e federações partidárias devem estar, todos, organizados, como estabelecem as regras eleitorais.
Dos estados que compõem a fronteira agrícola do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia), o Tocantins é o único na Região Norte. Ele também se difere por ter todos os seus municípios (139) dentro da área de expansão de monoculturas, formalizada pelo Governo Federal em 2015.
A coluna traz diversas notícias do Amapá, incluindo a nomeação de 202 policiais civis e o lançamento do programa 'Amapá Sem Fome' com investimento de R$ 24 milhões. Outros destaques incluem editais do SENAI, preocupações com a safra de soja e discussões sobre o Novo Ensino Médio no Congresso.
O analista Samuel Hanan discute a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária brasileira. Embora reconheça avanços na simplificação legislativa, ele alerta para riscos na definição da alíquota-padrão e a lentidão do período de transição até 2033.
Em uma demonstração marcante de unidade em defesa da democracia, o governador Jerônimo Rodrigues participou, na tarde desta segunda-feira (8), do evento “Democracia Inabalada” realizado em Brasília, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A coluna aborda diversos temas no Amapá e no Brasil, incluindo o primeiro ano de Waldez Góes no ministério de Lula, dados sobre hábitos culturais do Datafolha e a reforma tributária. Destaca-se também o faturamento do Réveillon Beira Rio e a fiscalização de taxímetros em Macapá e Santana.
Depois que Fernando Henrique Cardoso aprovou no Congresso Nacional a emenda que assegurou o direito à reeleição, tornou-se natural que os gestores no exercício do mandato nas três esferas governamentais desfrutem dessa legalidade e busquem se reeleger. Mas, nem sempre esse direito é respeitado pelas principais lideranças dos municípios.
Por Sabrina Craide, da Agência Brasil O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira, 19 de dezembro, aumentar o teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024. O percentual subirá para 15% a partir de março de 2025.
O texto analisa o processo legislativo que culminou na sanção da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história da África e cultura afro-brasileira. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sucessivas tentativas frustradas de deputados e do movimento negro no Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e prazos de pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal. A votação aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, gerando crise interna no governo Lula devido ao voto favorável do senador Jaques Wagner.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
