O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para 2025, elevando-a para R$ 2.428,80. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa isentar quem ganha até dois salários mínimos e deve entrar em vigor em 1º de maio, dependendo de aprovação do Congresso Nacional do Brasil.
O governo federal estima que os gastos com precatórios cheguem a R$ 115 bilhões em 2026. A partir de 2027, essas despesas deverão integrar totalmente o arcabouço fiscal, gerando pressão sobre o orçamento e possíveis cortes em políticas públicas antes das eleições presidenciais.
O senador Davi Alcolumbre articula a saída de Alexandre Silveira do Ministério de Minas e Energia, sugerindo suspeitas de corrupção. O ministro, indicado pelo PSD, mantém apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da pressão de lideranças do centrão.
Gastos municipais com pessoal cresceram 17,6% acima da inflação desde 2019, superando o ritmo de estados e governo federal. O aumento é atribuído a reajustes do salário mínimo, piso do magistério e expansão do quadro de servidores. A Confederação Nacional de Municípios alerta para os riscos fiscais dessa tendência.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) organizou manifestação em Brasília para exigir transição energética justa e maior participação indígena na COP30. O grupo anunciou a criação de uma Comissão Internacional dos Povos Indígenas e criticou a repressão policial contra manifestantes no Congresso Nacional.
Durante reunião de segurança em Brasília para organizar o trajeto do Acampamento Terra Livre, um integrante sugeriu violência contra indígenas. Manifestantes foram atingidos por gás lacrimogêneo da Polícia Legislativa em frente ao Congresso Nacional. A Apib estuda acionar o Ministério Público Federal devido à fala agressiva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca um acordo entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal para lidar com a pressão pela anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As negociações envolvem alternativas como a redução de penas ou indulto presidencial, enquanto ministros do STF defendem a progressão de regime caso a caso.
Dez organizações do terceiro setor lançaram um manifesto contra um projeto de lei que manteria supersalários no serviço público. O grupo argumenta que os R$ 11,1 bilhões gastos com esses pagamentos em 2023 poderiam financiar milhões de famílias no Bolsa Família e novas unidades de saúde.
A Receita Federal disponibilizou três formas de declarar o Imposto de Renda 2025: programa para desktop, aplicativo para celular e portal e-CAC. O app agora se chama 'Receita Federal'. A isenção para rendas até R$ 5 mil ainda não vale em 2025, e o Pix não é taxado.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O governo federal enviará ao Congresso um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para receptação de celulares, cabos e outros itens roubados, além de criar o furto qualificado por encomenda e equiparar o 'gatonet' à receptação qualificada. A proposta também fecha brecha que isenta parentes de punição.
A coluna aborda diversos fatos no Amapá, incluindo a visita da senadora Marie-Laure Phinéra-Horth, obras no Estádio Augusto Antunes em Santana e a potencial influência do petróleo da Margem Equatorial no PIB nacional. Também menciona a padronização de emendas no Congresso Nacional e o lançamento do aplicativo '+ Mulher Amapá'.
Como parte do 20º Congresso Internacional, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) anda está com inscrições abertas para que pesquisadores e estudantes de Jornalismo apresentem trabalhos no 12º Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo e na Mostra Abraji, que acontecerá em São Paulo, de 10 a 13 de julho. As inscrições poderão ser feitas por meio de formulário online de cada edital.
“A permanência da ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, na administração das BRs 324 e 116 após o dia 31 deste mês de março, prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é mais uma ofensa aos baianos, que já não suportam trafegar em rodovias em péssimo estado de conservação e que causam insegurança aos usuários”, disse, indignado com o impasse para concretizar o fim do contrato da ViaBahia, o deputado municipalista Hassan (PP).
A colunista Vera Magalhães analisa que o desmonte promovido por Donald Trump em seus primeiros meses de governo pode beneficiar Lula, que teria a chance de se posicionar como líder democrático em meio à polarização. Ela cita a rápida queda de popularidade de Trump e a reação de instituições e parceiros internacionais.
Em entrevista à Folha, o cientista político Fernando Limongi, coautor do livro 'Democracia Negociada', critica a atuação do STF na política, afirmando que a corte não tem capacidade para reorganizar o sistema político. Ele defende que o Congresso representa a sociedade e que os intelectuais devem respeitar o resultado das eleições. Limongi também analisa a herança da ditadura na Nova República e a expansão do poder Judiciário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes do ensino médio da rede pública. O governo terá 120 dias para ajustar os repasses às regras orçamentárias.
O tema foi novamente colocado em julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã de sexta-feira (7) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta (14). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, foi o único a votar até o momento.
O movimento de desvalorização do dólar ocorre em meio a um aumento do fluxo de investimentos para economias emergentes. Analistas apontam que investidores estão migrando para ativos de maior risco, reduzindo a demanda pela moeda norte-americana. Nos Estados Unidos, a economia dá sinais de desaquecimento.
Depois da bagunça que Nikolas Ferreira causou com o vídeo publicado no dia 14 de janeiro de 2025, em que divulgava inúmeras informações imprecisas sobre as mudanças no monitoramento das transações via PIX, vi muitos jornalistas, ativistas e especialistas progressistas comentando sobre as possíveis consequências. Eu, que não sou economista, não vou entrar no mérito do assunto.
