O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
Cortes de benefícios tributários elevarão receitas em R$ 16,5 bi. Fonte:Raffa Neddmeyer A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial.
A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) saudou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, o gesto teve caráter humanitário diante do quadro de saúde de Bolsonaro, que, segundo ele, apresenta pneumonia, infecção, complicações renais e problemas recorrentes de refluxo.
Ministro acatou recurso e determinou a prorrogação da comissão. Fonte:Antônio Cruz O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
No dia 17 de março, entrou em vigor a Lei n.º 15.211/2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) no Brasil. O conjunto de normas obriga aplicativos, redes sociais e demais fornecedores de serviços digitais a controlar o acesso de menores de 16 anos a conteúdos impróprios na internet.
O senador Otto Alencar passou a ser o principal cotado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, cargo atualmente ocupado por Gleisi Hoffmann. As informações são do portal UOL. Inicialmente, o favorito era Olavo Noleto, visto como uma “solução interna” e próximo de Gleisi, o que garantiria continuidade na articulação política do governo.
Lei nº 15.357, que assegura a instalação, foi publicada nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União. Fonte:joédson alves Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados.
Resolução está no Diário Oficial desta segunda-feira (23). Fonte:Carlos Moura Resolução do Senado publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23) cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no âmbito do Congresso Nacional. A frente será formada pelos senadores, e é permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários.
O Movimento Negro Unificado (MNU) promove neste sábado (21/3) mais uma Assembleia Geral Estadual da organização no Ceará. Nela, as pessoas filiadas irão votar duas pautas: a eleição da nova Coordenação Estadual; e a eleição de quem vai representar o Ceará no Congresso Nacional do MNU (que acontece em maio, em Brasília (DF)).
TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez. Fonte:Marcelo camargo Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados.
Segundo Haddad, medida permite destravar votação. Fonte:Joédson alves A equipe econômica do governo federal concordou em retirar um dos pontos mais controversos do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção no Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (19) a saída do comando da pasta, durante um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Agora, ele deve se dedicar a sua pré-campanha ao governo de São Paulo.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, na terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações…
Comunicação/Senado Federal O Senado lançou em uma sessão especial nesta terça-feira (17) o Guia da Candidata — publicação que dá diretrizes para as mulheres enfrentarem as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos. O lançamento integra a programação do Mês da Mulher da Casa.
Representantes do setor produtivo, parlamentares e gestores públicos se reuniram nesta segunda-feira (16), na Governadoria, em Salvador, para alinhar estratégias em defesa da cadeia produtiva do cacau e discutir o avanço do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, no Congresso Nacional.
Foto do PODER 360 Representantes dos Três Poderes, lideranças políticas de diferentes campos e nomes de várias gerações da vida pública brasileira se reuniram na noite desta terça-feira (10), em Brasília, na abertura da nova sede do Congresso em Foco, marcada pelo lançamento da segunda edição de Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida, do ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha.
Jefferson Rudy/Agência Senado Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que está pedindo ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o desaparecimento da psicóloga cearense Vitória Barreto.
