Ministros do STF desautorizam prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
Pontos-chave
- Na sessão de hoje, o Plenário decidiu converter o exame do referendo em julgamento do mérito e negar o MS, consequentemente derrubando a liminar.
- Dias Toffoli Para o ministro, a prorrogação ou o término do funcionamento de CPIs é da competência do parlamento.
- Ele observou que, em razão da separação de Poderes, o Judiciário não pode determinar que o Congresso delibere sobre um assunto que é sua prerrogativa.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/26/ministros-do-stf-desautorizam-prorrogacao-da-c…Publicado originalmente em 26 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
PessoaKassio Nunes Marques
ÓrgãoComissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
EstadoMinas Gerais
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoINSS
PessoaFlávio Dino
PessoaLuiz Edson Fachin
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaEduardo Bolsonaro
PessoaGilmar Mendes
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara de Riacho
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social
PessoaDias Toffoli
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
PessoaAlfredo Gaspar
PessoaCarlos Viana
ÓrgãoRegimento Comum do Congresso Nacional
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h54
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