A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que cria o programa CNH do Brasil, que visa facilitar a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Entre as mudanças estão a renovação automática para condutores sem infrações, curso teórico online gratuito, redução da carga horária prática para 20 horas e contratação direta de instrutores autônomos. A medida, que já era aplicada por Medida Provisória desde dezembro de 2025, agora integra oficialmente a legislação de trânsito.
seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou.Fonte: Carlos Moura O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Com duas vagas em jogo, cenário reúne líderes de pesquisas, ex-primeira-dama, senadores, deputados e até um ex-governador que avalia retornar à disputa eleitoral A eleição para o Senado Federal em 2026 promete ser uma das mais disputadas da história recente do Amapá.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A morte da jornalista Cristiane Sampaio, aos 40 anos, gerou grande repercussão entre colegas de profissão e entidades ligadas ao jornalismo brasileiro. A comunicadora atuava em Brasília e possuía forte atuação na cobertura política nacional. Cristiane integrou a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e também participou de iniciativas voltadas à defesa da categoria.
O crescimento das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras tem levado autoridades a discutir novas regras para a circulação desses veículos. Propostas em análise no Congresso Nacional e em câmaras municipais pretendem estabelecer idade mínima para condução, limitar velocidades e exigir o uso de equipamentos de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 5, a MP do Bom Condutor, que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 5 de junho de 2026, a lei que torna permanente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores sem infrações. A medida isenta taxas e dispensa a ida ao Detran, mas mantém a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (2/6), vice-presidente e ministros Márcio Elias Rosa e Dario Durigan rebateram os argumentos dos Estados Unidos, ressaltaram que o PIX não está na mesa de negociação e criticaram a ação eleitoreira da oposição Da Redação (*) Brasília – Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e o ministro da Fazenda,…
Arte: Secom/MPF. A União cumpriu o prazo previsto na legislação eleitoral (1º de junho) e já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026.
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Patrícia Blanco (C) comandou o debate Saulo Cruz/Agência Senado Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na internet. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026.
A informação foi dada pela CEO da Entidade Administradora da Faixa(EAF), Gina Marques.
O presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Yure Ramon, foi surpreendido na manhã desta sexta-feira, 29 de maio por uma manifestação de apoio de servidores públicos e do povo de Barreiras. Ramon havia sido vítima de racismo nas redes sociais por parte de um vereador da cidade de Wanderley e o caso ganhou grande repercussão em toda a Bahia.
O XXVIII Congresso Nacional das Apaes será realizado entre 29 de novembro e 1º de dezembro e deve reunir mais de 4 mil participantes na capital baiana.
Estado soma 58,5 mil pessoas já inseridas na jornada 5×2. Redução da carga semanal de 44 para 40 horas também alcançaria 84,9 mil trabalhadores amapaenses O fim da escala 6×1 no Brasil pode beneficiar diretamente 29.470 trabalhadores no Amapá. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5×2.
O fenômeno climático foi tema da sessão temática promovida pelo Senado nesta quinta-feira Andressa Anholete/Agência Senado› O Brasil precisa se preparar para enfrentar o El Niño. Há previsões de que o fenômeno — que em geral provoca chuvas intensas na Região Sul e seca acentuada no Norte e no Nordeste — seja muito mais intenso neste ano.
Proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores. Freepik A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil.
O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro. Fonte:Baldemir Barreto Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.
