Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Pontos-chave
- A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate.
- Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
- Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição.
Fonte originalJornal Valença Agorahttps://valencaagora.com/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-16-ano…Publicado originalmente em 10 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
Assuntomaioridade penal ★
PaísBrasil
ÓrgãoAgência Brasil
CidadeFeira de Santana
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
EstadoParaná
EstadoMato Grosso
ÓrgãoPodemos
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
2 favorecidas0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h49
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