A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, para tentar suspender a medida provisória que determina o encerramento das atividades de bets e cassinos online no Brasil. As informações são do portal g1 O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o PL 5.477/2026, que tipifica como crime a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa (bets). A proposta complementa a MP 1.394/2026, que já proíbe a atividade no Brasil. O projeto prevê penas de reclusão e multas para operadores e divulgadores.
O artigo de opinião alerta para os riscos de uma vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições, que poderia levar a um domínio da extrema-direita no Brasil, com impacto no STF e no Congresso. O autor convoca democratas e progressistas a se mobilizarem pela reeleição de Lula, destacando a urgência de enfrentar as ameaças à democracia.
Entidades do setor produtivo e do empreendedorismo feminino pressionam pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, congelados desde 2018. A proposta eleva o teto do MEI para R$ 144,9 mil, microempresas para R$ 869,4 mil e pequenas empresas para R$ 8,69 milhões, além de criar correção anual automática. Tramita no Congresso proposta do governo para reajustar gradualmente o limite do MEI até R$ 140 mil em 2028.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou, neste domingo (27), integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de terem ajudado na disseminação de uma suposta fake news sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A declaração foi feita durante agenda em Aracaju (SE).
O governo federal marcou uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das bets no país. O encontro vai acontecer nesta terça-feira, 29. O Ministério do Esporte confirmou a reunião, que ocorre após a reação negativa dos clubes à medida provisória que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
Uma medida provisória publicada em 25 de setembro de 2026 proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O texto determina o encerramento das operações em 30 dias, estabelecendo prazos para a retirada de saldos pelos usuários e a devolução de recursos.
O governo federal estabeleceu o prazo até 5 de outubro para que apostadores retirem saldos de plataformas de bets. A Medida Provisória nº 1.394 proibiu a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, prevendo a devolução de R$ 1,7 bilhão.
A medida provisória que determina o fim das bets no Brasil já está em vigor, mas depende da análise do Congresso para se tornar definitiva. A decisão do governo foi publicada na sexta-feira (25/9). A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.
Após a proibição das casas de apostas on-line através de Medida Provisória do Governo Federal, um cálculo do Ministério da Fazenda estima que quase R$ 2 bilhões serão devolvidos aos usuários das bets. De acordo com a Fazenda, serão especificamente R$ 1,7 bilhão devolvidos aos apostadores.
A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.520/2026, criando a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) em Oiapoque, Amapá. A nova instituição surge do desmembramento de um campus da Unifap e focará em pesquisas sobre a Amazônia Oriental e desenvolvimento regional.
Senador e pré-candidato à Presidência intensifica ataques ao petista em comício no Rio Durante um comício realizado no Rio de Janeiro neste sábado (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência, renovou suas críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Wellton Máximo – Agência Brasil Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A medida determina que sites e aplicativos saiam do ar em outubro, prevendo prazos para retirada de fundos pelos usuários.
O presidente Lula defendeu, durante jantar com 700 empresários que representam o PIB do Brasil, em São Paulo, a importância de abrir debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Danilo Forte (PP), sobre a duração dos mandatos na Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a oferta, a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A regra abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos virtuais oferecidos pelas bets.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote prevê a proibição de apostas esportivas e jogos virtuais on-line no país e determina que os apostadores retirem os valores disponíveis nas plataformas até às 23h59 do dia 5 de outubro.
O governo publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.
As plataformas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os usuários resgatem os valores que ainda possuem nas contas.
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino virtual em todo o território nacional. A medida foi confirmada em evento em São Paulo e será oficializada por Medida Provisória (MP), com publicação prevista para ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
