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Dossiê · Órgão · nº 18

Congresso Nacional do Brasil

Notícias1,1 milno arquivo
Primeira menção14 mar 2017mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 3 h
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Cronologia

20 nesta página
30 set2026 · 22h06

Rodrigo Pacheco toma posse como ministro do TCU

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28). Pacheco passa a ocupar a cadeira que ficou vaga após a saída de Bruno Dantas, que deixou o tribunal para atuar na iniciativa privada.

30 set2026 · 12h26

QUANDO A CONFIANÇA ENTRE AS INSTITUIÇÕES É TESTADA: STF, FORÇAS ARMADAS E OS LIMITES DA CONSTITUIÇÃO

Em setembro de 2026, reportagem da VEJA atribuiu a integrantes da cúpula do Exército contrariedade com o STF sobre possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O texto analisa a tensão institucional, destacando que a Constituição não admite instituições acima da lei e que o STF já rejeitou a tese de poder moderador das Forças Armadas. A análise enfatiza a necessidade de transparência e devido processo legal para preservar a confiança pública.

30 set2026 · 11h12

Riscos do avanço chinês e a importância de uma indústria forte são temas de painéis do Congresso Aço Brasil 2026

Congresso Aço Brasil 2026: executivos e especialistas debatem excedente de produção na China e seu impacto no Brasil Da Redação (*) Brasília – No seu primeiro dia, o Congresso Aço Brasil 2026, realizado no Transamérica Expo Center, na capital paulista, destacou o avanço das exportações chinesas para o mercado global, em um contexto de sobreoferta de produção do país asiático.

Comex do Brasil Economia tom: positivo
28 set2026 · 19h14

Proibição de bets: saiba o que acontecerá com o seu dinheiro e dados

Plataformas de apostas online foram proibidas de atuarem no Brasil a partir da sexta, 25 A proibição das plataformas de jogos online e de apostas no Brasil, as populares bets, criou um cenário repleto de polarização e dúvidas quanto ao futuro do setor de apostas brasileiro. Entre os principais questionamentos está a destinação dos dados e do dinheiro dos brasileiros nos sites e aplicativos.

OziTV Tecnologia negativo
28 set2026 · 16h27

Entidades de bets recorrem ao STF contra MP que proíbe apostas online no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para pedir a suspensão da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil.

28 set2026 · 16h16

Associações de bets pedem a Fux suspensão de proibição

Duas entidades que representam empresas de apostas pediram nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda os efeitos da medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. Segundo o SBT News, o pedido foi apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

28 set2026 · 14h49

Entidades recorrem ao STF contra proibição de bets e cassinos online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, para tentar suspender a medida provisória que determina o encerramento das atividades de bets e cassinos online no Brasil. As informações são do portal g1 O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux.

28 set2026 · 13h35

Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o PL 5.477/2026, que tipifica como crime a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa (bets). A proposta complementa a MP 1.394/2026, que já proíbe a atividade no Brasil. O projeto prevê penas de reclusão e multas para operadores e divulgadores.

28 set2026 · 13h25

Manifesto do temor e da esperança

O artigo de opinião alerta para os riscos de uma vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições, que poderia levar a um domínio da extrema-direita no Brasil, com impacto no STF e no Congresso. O autor convoca democratas e progressistas a se mobilizarem pela reeleição de Lula, destacando a urgência de enfrentar as ameaças à democracia.

28 set2026 · 12h27

Entidades pressionam por reajuste nos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI

Entidades do setor produtivo e do empreendedorismo feminino pressionam pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, congelados desde 2018. A proposta eleva o teto do MEI para R$ 144,9 mil, microempresas para R$ 869,4 mil e pequenas empresas para R$ 8,69 milhões, além de criar correção anual automática. Tramita no Congresso proposta do governo para reajustar gradualmente o limite do MEI até R$ 140 mil em 2028.