11 set2026 · 00h03
Proposta aprovada pelo Condecon busca ampliar transparência e proteção aos consumidores acreanos
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) aprovou, em Rio Branco, uma proposta de projeto de lei sobre protestos em cartórios. A medida visa garantir transparência nos custos de serviços essenciais e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O evento também anunciou a inauguração de uma escola de defesa do consumidor.
